A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pajéu do Piauí aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao Projeto de Lei N° 02, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2027. O projeto havia sido protocolado em 30 de abril de 2026.
Na votação, os três membros da comissão — o presidente Francisco de Assis e os vereadores Jailson Piauilino e Neide Cabedo — votaram a favor do parecer. A comissão concluiu que o projeto está em conformidade com a legislação aplicável e atende aos requisitos técnicos exigidos.
Votação sobre a Lei Orçamentária de Pajeú do Piauí
Francisco de Assis leu o parecer antes de abrir a votação. Segundo ele, a análise do projeto indicou regularidade legal:
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROJETO DE LEI DE N° 02, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao votar, Jailson Piauilino foi direto: “Bom dia a todos. Como o projeto já foi analisado, a gente tem, se debruçado sobre o projeto da Casa, já foi analisado no parecer, meu voto é sim, senhor presidente.”
A vereadora Neide Cabedo justificou o voto pela relevância do instrumento para o planejamento municipal. “Voto sim por saber da importância dessa lei orçamentária para o exercício 2027, do qual teve a audiência pública, e também esteve aqui para que nós pudéssemos analisar, durante sessão, o orçamento, de todas as secretarias do município a nível geral para 2027, voto sim, presidente”, disse ela.
Francisco de Assis encerrou a votação com seu próprio voto: “Eu, Francisco de Assis, como presidente dessa comissão, voto sim.”
Com o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei N° 02 segue o rito legislativo da Câmara de Pajeú do Piauí para as próximas etapas antes de se tornar a Lei Orçamentária que vai reger as finanças do município em 2027.
