A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados votou quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1182/2023, que garante isenção total na conta de energia elétrica para instituições de acolhimento LGBTQIA+. A proposta amplia o benefício de 30% para 100% e acende o debate sobre o custo da medida.
Como funciona a isenção de energia para instituições LGBTQIA+
O projeto foi apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e, na comissão, ganhou um substitutivo assinado pela relatora, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Foi ela quem elevou o desconto original para a cobertura integral da conta. Os custos da medida recairão sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já financia outros subsídios do setor elétrico brasileiro.
O mecanismo é semelhante ao que existe desde 2010 para outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade. A CDE funciona como uma espécie de caixa coletivo do setor: consumidores e empresas contribuem mensalmente, e o dinheiro é redistribuído para cobrir descontos e políticas tarifárias definidas por lei.
Oposição chama proposta de “irresponsável” e “eleitoreira”
Deputados da oposição contestaram a aprovação. Nas discussões dentro da comissão, classificaram a proposta como “irresponsável” e “eleitoreira”, indagando “quem pagará a conta“ gerada pelo benefício. Nenhum valor exato de impacto financeiro foi apresentado durante o debate.
A resistência, porém, não impediu o avanço do texto. A comissão aprovou a proposta, que agora segue para análise na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de uma eventual votação no plenário.
Tramitação ainda tem etapas pela frente
O caminho até a aprovação definitiva ainda é longo. Três comissões temáticas precisam se debruçar sobre o texto — e cada uma pode propor alterações ou até rejeitar a proposta. Somente após esse percurso o projeto poderá ser pautado para votação em plenário.
A proposta beneficiaria instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. O PL 1182/2023 foi apresentado em 2023 pelo deputado Clodoaldo Magalhães.
