O governo dos Estados Unidos avalia classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas — uma decisão que divide opiniões no Brasil e reacende o debate sobre soberania nacional e cooperação em segurança pública. Para o promotor de justiça Luciano Lara, a medida, apesar das controvérsias, tende a beneficiar o combate ao crime organizado no país.
EUA e a classificação do PCC e CV como terroristas: o que muda para o Brasil
A definição está em análise e deve ser formalizada a partir do dia 5. O governo brasileiro, por sua vez, questiona se a medida representa uma ofensa à soberania nacional — posição que Lara reconhece, mas pondera. “Eu não acredito que haja risco de invasão do território nacional por uma nação soberana como os Estados Unidos”, afirmou o promotor.
Na avaliação dele, os ganhos práticos superam as resistências políticas. “Eu acredito que vá trazer muito benefício e oportunidade de troca de informações muito mais rapidamente com as medidas que podem ser adotadas com essa classificação feita pelos Estados Unidos”, declarou Lara. A classificação, segundo ele, não altera formalmente o enquadramento jurídico das facções dentro do Brasil — mas abre caminho para ações coordenadas de inteligência.
Há, porém, vozes dissonantes. O jurista identificado como Dr. Linco Gaquia, colega de atuação de Lara, é contrário à medida. O argumento: se as organizações passassem a ser reconhecidas como terroristas também no Brasil, o caso migraria da alçada do FBI para a da CIA — um órgão de natureza militar, não policial. Nesse cenário, segundo a hipótese levantada, as operações de inteligência poderiam ocorrer de forma unilateral, sem compartilhamento de dados com as autoridades brasileiras.
Lara rebate a preocupação. Para ele, o volume de inteligência gerado pela atenção americana ao tema tende a ampliar, e não restringir, o acesso do Brasil às informações. “O que me parece é que a quantidade de informações e a inteligência que será criada a partir da preocupação demonstrada pelos Estados Unidos da gravidade da atuação das organizações criminosas brasileiras a nível internacional, fará com que nós tenhamos muito mais acesso a informações e a ações de inteligência sendo realizadas pelas forças policiais brasileiras”, pontuou.
Facções com alcance global e raízes no sistema prisional
Os números ajudam a entender por que a decisão americana ganhou peso. O PCC, criado em 1996 dentro de um presídio paulista em meio a protestos contra superlotação e insalubridade, está hoje presente em mais de 25 países. Cerca de 25% do território brasileiro é dominado por organizações criminosas. O país acumula 320 mil mandados de prisão não cumpridos, tem 240 mil presos em regime fechado e uma necessidade estimada de 500 mil vagas no sistema penitenciário. A taxa de reincidência chega a 70% a 75%.
Para Lara, a classificação americana chega com atraso. “Eu vejo sim como um presente tardio, 20 anos depois dos ataques de 2006 e do crescimento absurdo, não só do PCC, como também do Comando Vermelho”, disse o promotor, referindo-se aos ataques de maio daquele ano em São Paulo — episódio que ele enquadra como ato terrorista.
As facções também evoluíram financeiramente. Lara frisa que PCC e CV operam hoje com estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro, sendo tratadas como organizações mafiosas. A classificação americana permitiria aos Estados Unidos rastrear bens levados ao exterior, congelar ativos e punir empresas que mantenham negócios com as facções — ferramentas que o Brasil ainda não mobiliza com a mesma eficácia.
O promotor situa o problema em sua origem. “O nosso problema não vai ser solucionado enquanto nós não cuidarmos”, disse, apontando para a criação do PCC em 1996 como marco de uma dívida histórica com a segurança pública. “Enquanto não enfrentarmos essa questão, nós não teremos solução mágica”, concluiu Lara.
