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Wellington sanciona lei que concede auxílio a microempreendedores e trabalhadores de bares e eventos

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O governador Wellington Dias sancionou e já foi publicada, nesse domingo (4), no Diário Oficial do Estado, a lei n 7.492 que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores desempregados nos últimos nove meses e desamparados de qualquer outro auxílio governamental, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

Segundo o governador, os trabalhadores terão direito a um auxílio emergencial de R$ 1.000, pago em duas parcelas de R$ 500. Para receber o benefício, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) fará o cadastro para habilitação do trabalhador. A lei nº 7.492 esclarece que o saque do recurso pode ser efetuado por meio de cartão magnético fornecido por instituição financeira contratada para operação, seguindo o regulamento da lei federal.

O projeto de lei garante aos estabelecimentos que tenham atividade cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), a exemplo de bares, restaurantes e organizadores de eventos, o direito a um auxílio de R$ 1.000 pago em cota única.

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O auxílio, segundo o governador, é uma forma de compensar as perdas financeiras das empresas e a falta de renda dos trabalhadores do segmento. “Entendemos as dificuldades desses trabalhadores e isso é uma forma de compensação enquanto passamos por esse período difícil”, afirma Wellington Dias.

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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