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Themístocles Filho afirma que PEC garante repasse de recursos direto aos municípios

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), disse, nesta quarta-feira (23), que os municípios serão beneficiados com o repasse direto em suas contas dos recursos previstos em emendas dos parlamentares estaduais incluídas no Orçamento Geral do Estado.

Themístocles Filho afirmou que o repasse direto aos municípios é garantido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/21 de sua autoria, que foi aprovada na sessão plenária de ontem (22), assinalando que os parlamentares têm a liberdade, também, de destinar as emendas para as secretarias estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, a PEC adequou a forma de repasse dos recursos das emendas dos deputados estaduais ao que já estabelece a Constituição Federal. Ele declarou que as verbas previstas nas emendas dos parlamentares federais já são destinadas diretamente aos municípios.

De acordo com o artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo plenário, os deputados terão de destinar 30% dos recursos de suas emendas para aplicação nas áreas de saúde, educação e cultura.

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J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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Mesa Diretora se reúne na segunda-feira para discutir a eleição de conselheiro do TCE-PI

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou, no início da sessão plenária desta terça-feira (3), uma reunião da Mesa Diretora do Poder para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas, quando será debatido o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição ao conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou.

Themístocles Filho disse que a eleição do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina as Constituições Federal do Brasil e do Estado do Piauí, bem como o Regimento Interno da Casa. Ele assinalou que todos os deputados poderão participar da discussão do processo de eleição que será deflagrado após a divulgação da data e dos locais das inscrições dos candidatos.

O deputado B. Sá (Progressistas), que secretariou os trabalhos da sessão plenária, leu um ofício da presidente do TCE, conselheira Lilian Martins, comunicando a vacância do cargo de conselheiro que era ocupado por Luciano Nunes.

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Themístocles Filho confirmou que a eleição do novo conselheiro ocorrerá no próximo mês de setembro. pelo menos seis parlamentares já manifestaram interesse em disputar a vaga de conselheiro do TCE, incluindo a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), e os deputados Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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