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Termo de Cooperação é assinado por representantes do MPPI, TCE, SEMAR e pela vice-governadora sobre gestão ambiental adequada de recursos sólidos

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Hoje, 24, foi realizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica e Científica entre o Ministério Público do Estado do Piauí, Tribunal de Contas de Estado (TCE) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR) para promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos recursos sólidos.

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPI, Cleandro Moura, pela vice-governadora Regina Sousa, pela presidente do TCE/PI, conselheira Lílian Martins, e pelo secretário da SEMAR, Daniel de Araújo Marçal.

PGJ, Cleandro Moura, durante assinatura.

“Temos um projeto conduzido pelo nosso Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) que trabalha nessa vertente dos resíduos sólidos. Estamos buscando essa parceria justamente para buscar conduzir essa orientação para os municípios para que façam o tratamento dos resíduos de forma adequada”, afirma o PGJ.

A promoção de intercâmbio, interação e complementação de atividades é o objeto do Termo e se adequa com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, consistindo no Aprimoramento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e na Estruturação e Implementação da Logística Reversa.

Coord. do CAOMA, Áurea Madruga.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Áurea Madruga, acompanhou o momento e afirma que a assinatura desse termo é um momento muito importante para todos que trabalham com o meio ambiente. “Esse é um assunto que temos que abordar e buscar soluções. Hoje essa é a área mais solicitada pelos promotores de Justiça do interior junto ao CAOMA, pois a grande maioria dos municípios não possui, sequer, aterro sanitário”, frisa a coordenadora do CAOMA.

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O trabalho que será realizado envolverá ações como: realização de estudos para diagnóstico e soluções para os problemas levantados na questão de saneamento básico; realização de reuniões junto aos Promotores de Justiça e Chefes do Executivo dos Municípios, para apresentação dos estudos das alternativas consorciadas e discussão de possíveis instrumentos jurídicos a serem estabelecidos; desenvolvimento de atividades e programas de esclarecimento ou de capacitação; fornecimento de informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento; acompanhamento e fiscalização das ações relativas ao Termo.

(Vice-governadora, Regina Sousa).

“Muito se fala em queimadas, desmatamento, poluição, mas vejo o lixo como um dos principais impasses do século. Precisamos discutir sobre isso, investir em políticas que trabalhem essa questão e agir com conjunto, como iniciamos agora”, conclui a vice-governadora Regina Sousa, em sua fala.

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Projeto irá capacitar ex-dependentes químicos e os familiares

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O Governo do Estado por meio da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas do Piauí (Cendrogas) realizou nesta quarta-feira (01), solenidade de assinatura do Termo de Fomento com a Fazenda da Paz, para execução do Projeto de Reinserção Social.

O projeto tem como objetivo capacitar os egressos de Comunidades Terapêuticas e seus familiares em situação de vulnerabilidade social objetivando a inserção/reinserção ao mercado de trabalho, promovendo a atenção integral através do trabalho em rede com as unidades públicas de assistência social.

Representando o governador Wellington Dias, a vice-governadora Regina Sousa falou da importância do Estado ajudar na oferta de capacitação para quem busca o tratamento da dependência química.

“Fico feliz de estarmos hoje assinando essa parceria como forma de apoiar a formação e capacitação dos acolhidos em Comunidades Terapêuticas”, afirmou Regina.

Através do Projeto serão ofertados cursos de marcenaria, serviços gerais, doces e salgados, mecânica de motos e manutenção predial, atendendo diretamente 480 egressos e indiretamente mais de 1.500 familiares. Estas capacitações serão oferecidas no Centro de Reinserção Padre Pedro Baizi, localizado na Rua Simplício Mendes, 1698, Bairro Vermelha.

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“A Cendrogas, juntamente com a Fazenda da Paz, celebra este Termo que tem o objetivo de capacitar os egressos e seus familiares, preparando eles para o mercado de trabalho. No início serão oferecidos 5 cursos”, informou Cida Santiago.

Célio Luiz Barbosa, coordenador geral da entidade executora do projeto e presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas (FENACT), reforçou o pioneirismo desta ação no Piauí.

“Para nós que trabalhamos há 27 anos com a Política Sobre Drogas, este passo de hoje é muito importante, pois este feito da reinserção social é pioneiro em todo Brasil. Chegaremos com este projeto em todas as CTs do Piauí e com isso estaremos exportando a nossa mão de obra. Agradecemos também o exemplo de fortalecimento dado pelo Governo do Estado através da Cendrogas no combate e enfrentamento às Drogas”, falou Célio Barbosa.

Um dos exemplos de como a capacitação tem dado certo, é o ex-dependente químico, Cícero Feitosa, que foi tratado na Fazenda da Paz e hoje é colaborador da entidade há mais de 15 anos.

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“O próprio tratamento me ensina a voltar para a sociedade através dos cursos e com isso sair com uma garantia a mais, pois pude sair com uma força a mais para encarar a sociedade. A importância de sair com um diploma de curso profissional, vai me fazer capaz de ser reinserido na sociedade”, finalizou Cícero.

Participaram também da solenidade, a presidente da Fazenda da Paz, Eneida Lustosa, o assessor técnico e a gerente de prevenção e acolhimento da Cendrogas, Sâmio Falcão e Pollyana Menezes, respectivamente.

Fonte: Governo PI

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