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Teresa Brito denuncia atraso no pagamento do programa de home care pelo Estado

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A deputada estadual Teresa Britto (PV) denunciou, na segunda-feira (21), que o governo do Piauí descumpre a decisão judicial e não paga, há seis meses, a empresa contratada para realizar os serviços de home care para atendimento a três crianças de Teresina e uma de Parnaíba. As famílias conseguiram na Justiça o direito dos filhos serem atendidos em casa, com toda a estrutura e insumos pagos pelo Ministério da Saúde ao Estado.

A denúncia é que o Estado não vem repassando os valores à empresa contratada para esta finalidade. Teresa Britto visitou a família de José Rafael, uma das crianças que recebe o atendimento especializado por uma equipe multidisciplinar em casa há 10 meses, mas que pode voltar a morar no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), lugar onde viveu durante cinco anos até a decisão da Justiça para que ele recebesse atendimento em casa.

Rafael respira com ajuda de aparelhos, recebe alimentação por sonda e necessita de cuidados especiais em seu tratamento. A equipe de home care conta com médico, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, além de outros profissionais, e também disponibiliza toda a estrutura e medicamentos para que o paciente possa ser atendido em casa. Mas, com o atraso do pagamento por parte do Governo do Estado, esses pacientes devem retornar aos hospitais para serem atendidos.

“O governador Wellington Dias e o secretário de Saúde, Florentino Neto, estão descumprindo uma decisão judicial, sendo que o dinheiro é repassado pelo Ministério da Saúde apenas para o Estado do Piauí efetuar o pagamento à empresa contratada e isso não vem sendo feito há seis meses. O contrato não foi renovado e, dessa forma, as crianças e suas famílias vão voltar a morar no Hospital, um verdadeiro absurdo a essas pessoas que ganharam na Justiça esse direito e agora estão seriamente prejudicadas”, lamenta Teresa Britto.

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Ascom Parlamentar – Edição: Katya D’Angelles  

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Mesa Diretora se reúne na segunda-feira para discutir a eleição de conselheiro do TCE-PI

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou, no início da sessão plenária desta terça-feira (3), uma reunião da Mesa Diretora do Poder para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas, quando será debatido o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição ao conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou.

Themístocles Filho disse que a eleição do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina as Constituições Federal do Brasil e do Estado do Piauí, bem como o Regimento Interno da Casa. Ele assinalou que todos os deputados poderão participar da discussão do processo de eleição que será deflagrado após a divulgação da data e dos locais das inscrições dos candidatos.

O deputado B. Sá (Progressistas), que secretariou os trabalhos da sessão plenária, leu um ofício da presidente do TCE, conselheira Lilian Martins, comunicando a vacância do cargo de conselheiro que era ocupado por Luciano Nunes.

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Themístocles Filho confirmou que a eleição do novo conselheiro ocorrerá no próximo mês de setembro. pelo menos seis parlamentares já manifestaram interesse em disputar a vaga de conselheiro do TCE, incluindo a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), e os deputados Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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