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Tecnologias da Embrapa aproximam aquicultura do mercado internacional

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Projetos inovadores desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para monitoramento de água em tempo real e realização de análises genéticas de peixes receberam apoio financeiro não reembolsável do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no montante de R$ 45 milhões.

A tecnologia permite conferir de forma remota, pelo celular, a qualidade de água de viveiros ou reservatórios destinados ao cultivo de organismos aquáticos, como peixes e crustáceos, com capacidade de medição de 12 parâmetros, entre os quais oxigênio dissolvido, pH (nível de acidez) e temperatura.

O sistema envia também as informações em tempo real para tablets e computadores e pode ser aplicado nos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A Sonda Acqua Probe, por exemplo, foi desenvolvida no Brasil pelo projeto BRS Aqua, da Embrapa, e é apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico – BNDES Apoio à Inovação (BNDES Funtec). O projeto conta também com recursos financeiros da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da própria Embrapa. Os focos principais do estudo são criações em cativeiro de tilápia, tambaqui, camarão marinho e garoupa.

O BRS Aqua da Embrapa desenvolveu também outro produto inovador, que é a análise genética Tambaplus, que dará ao setor produtivo análises de pureza e de parentesco de matrizes de tambaqui. O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que essas análises não têm concorrente no mercado e indicam, com taxa de acerto de até 99,9%, se tais matrizes são puras ou híbridas, isto é, se resultam de cruzamento com outra espécie, e se possuem grau de parentesco entre si. “Esse conjunto de informações permite o planejamento racional de cruzamentos e, consequentemente, a redução de perdas de produtividade”, explicou o banco, em nota.

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Protagonismo

O BNDES estima que as iniciativas devem levar o Brasil a assumir seu protagonismo na aquicultura mundial. O superintendente da Área de Indústria, Serviços e Comércio Exterior do BNDES, Marcos Rossi, destacou que o Brasil já é líder mundial na maioria das cadeias de proteína animal, como na produção de aves, suínos e bovinos. “Contudo, com relação à aquicultura, setor responsável pela proteína mais consumida no mundo, o Brasil ainda está muito aquém do seu potencial”, disse. Rossi observou ainda que embora disponha de corpos hídricos e oferta competitiva de grãos como soja e milho, usados na formulação da ração, o Brasil carece de mais conhecimento e tecnologias produtivas na aquicultura. “Acreditamos que o BRS Aqua, uma vez finalizado, vai preencher justamente essa lacuna que falta para o Brasil assumir seu protagonismo também na aquicultura mundial”.

O projeto visa a fortalecer a infraestrutura de pesquisa, além de gerar e transferir tecnologias que promovam o desenvolvimento da aquicultura brasileira com foco primordial na inovação. A ideia é contribuir para o aumento da produção e da competitividade, bem como da sustentabilidade da cadeia nacional do pescado. A coordenação do projeto em rede cabe à Embrapa Pesca e Aquicultura. Mais de 60 parceiros públicos e privados participam também do projeto.

O BRS Aqua se divide em vários projetos técnicos. São eles reprodução e melhoramento genético; nutrição e alimentação; sanidade; tecnologia do pescado; e manejo produtivo e gestão ambiental. Há ainda projetos transversais, que envolvem economia transferência de tecnologia e gestão.

Impactos

A coordenadora-geral do BRS Aqua e pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura, Lícia Lundstedt, adiantou que estão previstos mais de uma centena de produtos tecnológicos a serem disponibilizados ao setor aquícola. Outros produtos já estão disponíveis e contribuem em diferentes aspectos ao setor aquaviário. Lícia destacou entre eles o regime aduaneiro especial drawback (suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados) para exportação de tilápia; o Centro de Inteligência e Mercado da Aquicultura; óculos de realidade virtual; e materiais de referência para análises químicas de filé e ração de tilápia.

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A coordenadora lembrou que o conjunto de inovações que será desenvolvido pelo BRS Aqua produzirá impactos diversos na cadeia da aquicultura, com resultados sobre o aumento da capacidade produtiva do setor, melhoria da qualidade do pescado, aumento da sustentabilidade ambiental da produção, incremento da gama de novos produtos aquícolas, apoio a políticas públicas e expansão dos mercados, inclusive internacional.

Internamente, espera-se uma aproximação em rede dos pesquisadores da área da aquicultura e modernização e expansão da infraestrutura de pesquisa nesse campo da Embrapa, fortalecendo a empresa como instituição de pesquisa competitiva e atrativa para trabalhos com demais instituições públicas e privadas, ressaltou o BNDES.

Em termos de mercado, o BRS Aqua tem apoiado a expansão da cadeia aquícola por meio do desenvolvimento de produtos para novos mercados, com fins alimentares e não alimentares. Entres eles, os destaques são para patê e salsicha de tilápia, colágeno para uso farmacêutico, pele de tambaqui para indústria de vestuário, gelatinas, hidrogéis, nanoemulsões e nanocompósitos, acrescentou Manoel Pedroza, líder das pesquisas em economia da Embrapa.

Edição: Graça Adjuto

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Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios

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Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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