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TCE-PI participa de diálogo sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) participaram de reunião virtual realizada nesta quarta-feira (24) sobre a implantação do Programa Nacional de Prevenção à corrupção.

Organizada pela Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, a reunião contou com a participação de chefes de outras instituições estaduais. O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador da Rede de Controle e do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) – órgão do MPPI – explicou que o diálogo objetivou sensibilizar os representantes das instituições partícipes a viabilizarem a implantação do Programa Nacional de Prevenção à corrupção no Piauí.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é um projeto colaborativo que tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos em uma estratégia para combater a corrupção em resposta aos anseios da sociedade.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Lilian Martins; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), desembargador José James Gomes Pereira do Piauí; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira; a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado(GAECO), Débora Geane, também participaram do encontro.

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No âmbito da Rede de Controle, foi criado um grupo de trabalho para tratar da execução do Programa Nacional de Prevenção à corrupção no Piauí. O grupo será coordenado pelo Tribunal de Contas do Piauí.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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