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TCE-PI envia aos gestores questionário para avaliação dos sistemas de contabilidade

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa aos Chefes do Poder Executivo que até o dia 05 de maio, todos os entes federativos deverão elaborar e divulgar plano de ação evidenciando as atividades e os prazos para adequação de seus SIAFICs aos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020.

O SIAFIC, ou Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, corresponde ao sistema de contabilidade utilizado pelo ente federativo. Os SIAFICs de todos os entes da federação deverão se adequar às regras previstas no Decreto Federal até 01/01/2023.

O procedimento para acesso ao formulário eletrônico será enviado ao e-mail dos(as) Chefes do Poder Executivo Estadual ou Municipal cadastrados no TCE, que deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento do formulário mediante sistema CAPTURE.

Em caso de dúvida, os contatos serão feitos à Divisão de Apoio ao Jurisdicionado – DAJUR pelos e-mails [email protected], ou pelo telefone (86)3215-3955.

Manual de utilização do CAPTURE
OFÍCIO CIRCULAR Nº 590/2021

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Wellington trata com o Fida sobre operação de crédito para o Piauí

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O governador Wellington Dias se reuniu, por videoconferência, nesta quinta-feira (6), com a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, e representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), instituição parceira do Piauí em projetos importantes como o Viva o Semiárido e Projeto de Geração de Emprego e Renda (Progere).

Na reunião, foi discutido um projeto de criação de barragens nos rios da região do semiárido para acumular água para o período de seca. “Temos uma operação de crédito com o Fida, que é um fundo vinculado à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), social e ambiental e tem por objetivo garantir que tenhamos, por exemplo, um conjunto de pequenas barragens nos rios do semiárido. Já temos exemplos bem-sucedidos, como a Barragem do Marrecas e do Rio Piauí, a ideia é ter sucessivos barramentos que, no período chuvoso, acumulam água e no período mais seco soltamos a água das barragens”, explicou Wellington Dias.

O projeto atenderá tanto às necessidades do meio ambiente como dos agricultores. “As barragens também terão a função de garantir a umidade do semiárido suficiente para recuperar mata ciliar e ajuda a repor o lençol freático, além de permitir a produção da população ribeirinha, voltada a trabalhar com irrigação, com reflorestamento e agricultura. Vamos aprofundar a calha dos rios em alguns pontos para a piscicultura e permitir o abastecimento necessário de povoados, assentamentos e cidades à margem desses rios. É um projeto que tem uma parte que é operação de crédito e outra é do Fundo Mundial do Clima, ou seja, uma compensação ambiental com o nosso estado”, ressaltou governador.

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Wellington frisou que o projeto será modelo para outros estados do Nordeste. “Esse projeto é um modelo, um parâmetro para um projeto maior com os estados do Nordeste na Câmara Técnica da Agricultura Familiar e do Meio Ambiente, no qual, nesta sexta-feira (7), teremos uma agenda já para aprovação do projeto da Câmara Técnica da Agricultura Familiar e instalação desse grupo de trabalho para completar o projeto nessa área ambiental”, afirmou Dias.

Fonte: Governo PI

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