Senado deve discutir legalização de cassinos e bingos nesta quinta

O Projeto de Lei 2.234/2022, que visa a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil, retorna à pauta do Senado em uma sessão de debate temático marcada para esta quinta-feira (8). A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, está pronta para ser votada no Plenário. No entanto, devido a pressões de opositores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou um debate para às 10 horas da manhã. Até o momento, não foram abertas inscrições para oradores.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, propõe a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho com algumas limitações específicas. Em relação aos cassinos, por exemplo, o texto permite a instalação de apenas um estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderia ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que seriam autorizados a ter até dois cassinos cada, em função do tamanho da população ou do território.

Quanto aos bingos, cada município terá autorização para o funcionamento de uma casa de bingo, mas cidades maiores poderão contar com um bingo para cada 150 mil habitantes. No caso do jogo do bicho, a exploração será feita por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes em cada estado e no Distrito Federal.

Além disso, a proposta estabelece que as apostas em corridas de cavalos sejam coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, garantindo assim uma regulamentação mais robusta e específica para estas atividades.

Senado deve discutir legalização de cassinos e bingos nesta quinta

O relator do projeto no Senado, o senador Irajá (PSD-TO), argumenta que o projeto já foi amplamente discutido e está maduro para ser votado ainda em agosto. “O projeto está maduro para ser votado no plenário do Senado. Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte das senadoras e dos senadores. A importância de entregar esse projeto ao país que vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal”.

Uma curiosidade é que a regulamentação dos jogos não se restringe apenas aos cassinos físicos. A Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda também enquadra modalidades na categoria de jogos online, legalizada pela lei das apostas. Esta portaria cria regras para que plataformas de apostas sediadas no Brasil e autorizadas pela pasta possam oferecer jogos online, como o Fortune Tiger com depósito de 3 reais e o jogo do aviãozinho, um dos tipos de crash. Os jogos precisarão ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

Diante da resistência por parte de alguns senadores, a convocação da sessão de debate temático aponta para o esforço da Presidência do Senado em evitar que o PL 2.234/2022 seja enviado para outras comissões, como a de Assuntos Econômicos e a de Segurança Pública, um pedido frequente dos opositores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, continua trabalhando para que o projeto vá diretamente ao Plenário, o que deverá ocorrer após a sessão de debate desta quinta-feira. A sessão será presidida pelo relator da matéria, senador Irajá.

A ideia do projeto é que a legalização dos jogos de cassino e outras modalidades de apostas apresenta um cenário promissor para o turismo e a economia do Brasil. A previsão é de que essa regulamentação possa gerar um novo ambiente de negócios, atraindo investimentos e criando mais empregos. A regularização trará, de acordo com os defensores do projeto, uma prática de jogo mais segura e transparente, oferecendo entretenimento com responsabilidade.

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