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SEGUNDA CÂMARA – Comunicado sobre a sessão de 31 de março

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SEGUNDA CÂMARA – Comunicado

De ordem da Exma. Srª. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, comunicamos que NÃO HAVERÁ A SESSÃO DE JULGAMENTO Nº 10 DE 31 DE MARÇO DE 2021 em razão da antecipação do feriado do aniversário de Teresina para esta data. Assim, os processos constantes na pauta de julgamento da referida sessão serão apreciados na Sessão de Julgamento do dia 07 de abril de 2021.

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina-PI, 27 de março de 2021.

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Secretário da Sasc e vice-governadora assinam convênio do Programa Cartão PRO Social

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Convênio do Programa Cartão Pró-social

O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Zé Santana, e a vice-governadora Regina Sousa assinaram, nesta segunda-feira (12), o convênio para a operacionalização do Programa Cartão PRO Social por meio de uma parceria com a Agência Piauí Fomento, representada pelo diretor presidente, Luís Carlos Everton.

“A SASC já dispõe de uma plataforma tecnológica onde concentra o banco social do estado, em relação aos dados das famílias mais vulneráveis. A gente tem buscado fazer essa atualização agora, através do Busca Ativa, um programa que está se deslocando equipe aos municípios, checando com a ajuda do município, com os CRAS locais, para que se verifique realmente a constatação da existência daquelas mesmas pessoas que estão no CADÚnico, como também de pessoas que estão invisíveis, como sugeriu a vice-governadora. Estamos buscando atender a essas pessoas, nesse momento, de dificuldade maior ainda por conta do que estamos vivendo com a pandemia”, explicou o secretário.

Santana acrescenta que esta é uma ação que tem como objetivo inserir essas pessoas nos demais programas sociais a fim de que elas possam gerar oportunidades e vagas para outras que precisam, como também serem inseridas no mercado de trabalho com as ações de fomento. “Através das ações da Sasc, na qualificação de profissional, a gente tem buscado ser muito intenso nessa questão, apesar desse momento de pandemia, mas, retomamos com todos os cuidados e precauções e diversos municípios estão com nosso caminhão da cidadania, qualificando em diversas áreas, orientando, e dando oportunidade de financiamento da Piauí Fomento para que elas possam montar seu próprio negócio” , acrescentou o secretário da SASC.

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Segundo a vice-governadora Regina Sousa, o objetivo do cartão PRO social é identificar as famílias conhecidas como “invisíveis”, que são aquelas famílias que estão cadastradas, que estão no sistema, mas, que não recebem nenhum tipo de auxílio. “É uma ajuda para as famílias realmente vulneráveis. É um cartão que tem uma duração porque o objetivo é inserir essas pessoas, é um cartão inclusivo. Incluir as pessoas nos programas sociais federais que elas têm direito”, comenta.

A Agência Piauí Fomento tem como função gerir todo o processo, desde o financeiro até o de organização. “Vamos dar suporte na viabilização do cartão, mas todo o gerenciamento, os critérios a escolha, ficam por conta da SASC. Nós vamos apenas exercer essa gestão”, pontua o diretor presidente da Piauí Fomento, Luís Carlos Everton.

O cartão
O Cartão PRO Social vai pagar R$ 200 mensais a famílias identificadas no perfil do programa. Os critérios são famílias em pobreza extrema (com renda per capita de até R$ 89) e famílias em situação de pobreza (com renda per capita acima de R$ 89 até 178).

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Estão aptas a participar deste programa aquelas pessoas já cadastradas nos sistemas do governo e que não foram contempladas com nenhum outro benefício socioassistencial, como o Bolsa Família ou mesmo o auxílio emergencial do governo federal.

O pagamento do benefício ocorre independentemente do beneficiário possuir restrições bancárias, financeiras e creditícias em geral junto a serviços de proteção ao crédito e ao Serasa. Ele prevê a suplementação de renda por seis meses, podendo ser prorrogado. A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

Fonte: Governo PI

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