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Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública

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Apesar do veto de R$ 19,8 bilhões em gastos e do bloqueio temporário de R$ 9,2 bilhões no Orçamento deste ano, o risco de shutdown (paralisação da máquina pública) neste ano é “baixo, perto de zero”, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de minimizar a possibilidade, ele ressaltou que este talvez seja o ano mais difícil da execução orçamentária.

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) somaram R$ 69 bilhões em 2020, o valor mais baixo da história. Segundo Funchal, o valor para 2021 está um pouco maior que esse mínimo. “Precisamos reduzir o risco, mas é um risco controlado. Olhando para o que temos de informação, parece possível chegar ao fim do ano sem o shutdown”, declarou Funchal.

O acordo que permitiu a sanção do Orçamento com os vetos parciais prevê o envio de projetos ao Congresso para a recomposição de verbas originalmente previstos no texto. O governo, no entanto, terá de ir além e adaptar o Orçamento para cumprir decisões judiciais, como a liminar que obrigou a realização do Censo de 2021.

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Outro fator que pode impactar o Orçamento será a decisão do Supremo Tribunal Federal de quanto o governo pode perder com a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de dois tributos federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A retirada foi decidida em 2017, mas os efeitos sobre as contas do governo só serão julgados hoje pelo STF.

Segundo o Tesouro Nacional e a Receita Federal, a decisão poderá reduzir o caixa do governo em até R$ 258,3 bilhões nos próximos anos, em valores de 31 de dezembro do ano passado. O Tesouro, no entanto, informou não ter ainda o detalhamento do impacto fiscal ano a ano.

Meta fiscal

Funchal comentou ainda a decisão do Congresso de retirar do cálculo do resultado primário alguns gastos relativos ao enfrentamento à pandemia de covid-19. Na semana passada, o Congresso aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a exclusão da meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões, de até R$ 20 bilhões de gastos com a saúde, R$ 10 bilhões de gastos com o programa de redução de jornada e suspensão de contratos e de R$ 10 bilhões de gastos com o Pronampe, programa de crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

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Para o secretário, a melhor solução seria mudar a meta fiscal, aumentando a previsão de déficit do que permitir o abatimento de gastos da meta. Ele, no entanto, disse que essa negociação levaria mais tempo e que a sanção do Orçamento requeria urgência. “O processo consumiria mais uma semana ou dez dias. Com isso, a janela para implementar a mudança ainda em abril iria se fechar”, justificou.

Despedida

Funchal apresentou o futuro secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, na última entrevista no cargo. O atual titular do cargo assumirá a Secretaria Especial de Fazenda, no lugar de Waldery Rodrigues. Funchal anunciou outra alteração no Tesouro. O subsecretário da Dívida Pública, José Franco Medeiros de Morais, irá para o Banco Mundial e será substituído por Otavio Ladeira de Medeiros, atualmente secretário adjunto do Tesouro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Secretário Nilton Borgato entrega mais de 2 mil cartões de auxílio financeiro do Programa Ser Família

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“Faz muita diferença para a minha família, pois estou desempregada e a renda do meu marido não é suficiente pra comprar comida pra toda família, estou muito feliz e grata”, disse emocionada a dona de casa Elizangela Augusta dos Santos, ao receber o cartão do Programa Ser Família Emergencial, pelas mãos do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato, no município de Curvelândia (297 KM à Oeste de Cuiabá).

O gestor, que representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, realizou a entrega dos cartões para mais de 2.200 famílias de 10 cidades da região Oeste. Na ocasião ele reforçou a importância deste auxílio financeiro disponibilizado por cinco meses, para mais de 100 mil famílias em todo o Estado.

“Estes 150 reais ofertados pelo Estado vêm em um momento oportuno, onde muitas famílias realmente precisam de apoio, pois estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia. Graças a esta iniciativa da primeira-dama, Virgínia Mendes, juntamente com a equipe da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que este auxílio foi viabilizado e conquistado para as famílias, e, com certeza, vai fazer a diferença na vida de todos”, reforçou Borgato.

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O projeto social idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, tornou-se um programa do Governo do Estado que conta com o apoio da Assembleia Legislativa para atender as famílias carentes, com renda per capita de até R$70, inclusas no Cadastro Único da Assistência Social, nos 141 municípios de Mato Grosso. Ao todo, serão investidos mais de R$ 75 milhões.

A senhora Vera Lúcia Veríssimo de Moura, diz que o cartão foi um presente de dia das mães, porque com este auxílio financeiro poderá garantir a compra de alimentos para a família. “Meu dia das mães será maravilhoso, porque vou poder comprar uma carne, um leite, servir um almoço digno para os meus filhos, que é o que toda mãe sonha, tem coisa melhor?!” disse a moradora de Jauru.

A prefeita de Glória D’Oeste Gheysa Borgato ressaltou a importância deste auxílio para as famílias carentes, “aqui mais de 200 famílias vão receber a transferência de renda pelo Ser Família Emergencial, o que vai garantir que a população mais carentes possa ter uma alimentação digna, principalmente, no momento de pandemia, em que as dificuldades financeiras ficaram ainda mais graves”, falou.

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Nilton Borgato realizou a entrega dos cartões nas cidades de: Araputanga (com a entrega de 709 cartões), Lambari D’Oeste (355), Jauru (155), Figueirópolis D’Oeste (68), Indiavaí (19), Porto Espiridião (181), Curvelândia (226), Rio Branco (221), Salto do Céu (65) e Glória D’Oeste com a entrega de 217 cartões, somando um total de 2.216 cartões entregues para as famílias desta região.

Nesse momento de pandemia, o Governo do Estado também promoveu a entrega de mais de 400 mil cestas básicas para as famílias necessitadas, por meio do projeto Vem ser Mais Solidário, que também é coordenado, de forma voluntária, pela primeira-dama Virgínia Mendes e é uma parceria com associações, entidades, igrejas e prefeituras.

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