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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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MPPI promove inspeção virtual na Farmácia Central de Demerval Lobão

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão e com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou, na última segunda-feira, 03 de maio, visita técnica à Farmácia Central de Demerval Lobão para averiguar como ocorre a assistência farmacêutica no município. O trabalho aconteceu de forma virtual e contou com a participação, além dos integrantes do MPPI, de representantes do CRF (Conselho Regional de Farmácia), das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e do Conselho Municipal de Saúde de Demerval Lobão.

Durante a inspeção, a equipe multiprofissional conheceu as instalações físicas da Farmácia e a composição de profissionais que atuam na unidade.

Ao final da vistoria ficou definido o prazo de quatro meses para o município de Demerval Lobão elaborar e aprovar pelo Conselho Municipal de Saúde da REMUME (Relação Municipal De Medicamentos Essenciais). Em 45 dias, deve ser implantado o Sistema Hórus no município, a ferramenta é disponibilizada pelo Ministério da Saúde para o controle de medicações. Outra medida a ser executada consiste na adequação do espaço físico da Farmácia Central, para essa ação os gestores terão o prazo de 30 dias. Porém, de modo imediato, eles deverão organizar os medicamentos em prateleiras, retirando-os do chão. O prazo para o cumprimento dessa demanda é de até 10 dias. Nessas duas ações, a gestão municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça de Demerval Lobão fotos para comprovar o atendimento das solicitações.

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A Promotoria de Justiça Demerval requisitou ainda que os responsáveis pela assistência farmacêutica promovam o monitoramento dos medicamentos termolábeis, comprovando ao órgão ministerial as adequações, para que esses tipos de medicamentos sejam armazenados a uma temperatura entre 2 a 8 graus Celsius. Os medicamentos termolábeis são fármacos, particularmente, sensíveis à ação da temperatura e, por isso, geralmente, requerem armazenamento sob refrigeração. A grande oscilação de temperatura em relação aos termolábeis pode alterar a estabilidade, o uso ou composição original desses remédios. O prazo estipulado para o atendimento dessa requisição do MPPI é de 10.

O último encaminhamento da reunião foi o de que a PJ de Demerval Lobão receberá da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Farmácia relatórios técnicos sobre a inspeção promovida.

A visita foi coordenada pelos promotores de Justiça Rita de Cássia, titular da PJ de Demerval Lobão, e Jorge Luiz da Costa Pessoa, que auxilia a coordenação do CAODS. Participaram também os médicos do MPPI, Celso Pires Filho e Viviane Pompeo, os coordenadores da assistência farmacêutica de Demerval Lobão, Larissa Costa, e da atenção básica em saúde, Josenildo Cruz.

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