O rito processual para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segue um caminho bem definido no Senado Federal. Para que uma denúncia contra um magistrado avance, são necessárias 41 assinaturas. Este é o ponto de partida essencial para que o procedimento ganhe tração na Casa Legislativa.
“Gente, demos um grande passo rumo ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes: conseguimos as 41 assinaturas necessárias. Agora, para que o processo seja instalado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa pautar o impeachment. Acreditamos que isso acontecerá. Quando for pautado, as informações sobre o rito servirão para orientar como o processo irá ocorrer. A tirania precisa parar. Seguiremos atuando!”, disse a Senadora da República pelo DF, Damares Alves.
Entenda o caminho para o Impeachment de Alexandre de Moraes
Para iniciar o processo de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente do Senado Federal deve aceitar a denúncia formal e, em seguida, providenciar sua leitura em Plenário. Após esta etapa inicial, é instalada uma Comissão Especial, composta por 21 senadores, que terá a função de analisar o mérito da denúncia apresentada.
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Essa Comissão Especial é responsável por emitir um parecer sobre a denúncia. Se o parecer for favorável à continuidade do processo, ele é levado para votação no Plenário do Senado, onde precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 41 votos.
Com a aprovação do parecer em Plenário, a Comissão Especial assume a condução do processo de impeachment. O ministro acusado, por sua vez, tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa formal.
Após a fase de defesa, ocorre uma nova votação no Plenário do Senado sobre o parecer final da Comissão Especial. Se este parecer for aprovado por maioria simples (41 votos), o ministro é automaticamente afastado de suas funções.
Para julgamento e condenação
A etapa final é o julgamento, no qual o Senado atua como um tribunal, e a sessão é presidida pelo presidente do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o acusado seja condenado e o impeachment seja confirmado, é necessário o voto de 2/3 dos senadores, o que corresponde a 54 votos.
