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Rio: furadores de fila de vacinação contra covid-19 vão pagar multa

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Quem furar fila de vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro pagará multa entre R$ 3,7 mil e R$ 37 mil por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, sancionada hoje (24) pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio

O valor da multa varia entre o equivalente a 1 mil e 10 mil unidades fiscais de Referência (Ufir/RJ). A Ufir é um indexador de compensação inflacionária para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais. O valor da Ufir do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021 foi fixado em R$ 3,7053. 

Segundo informou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de sua assessoria de imprensa, a penalidade será imposta tanto para o responsável pela aplicação da vacina quanto para a pessoa beneficiada pela violação da prioridade.

A lei prevê a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar, caso a infração seja cometida por servidor público estadual, efetivo ou comissionado, além do imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista e terceirizado. O texto determina também que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas imunizadas a cada período, por meio de listagem que deverá ser enviada obedecendo o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus.

Leia Também:  SP: idosos de 75 e 76 anos começam a ser vacinados em 15 de março

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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Covid-19: SP cria fase de transição e libera comércio no fim de semana

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Depois de mais de um mês com proibição de funcionamento de atividades não essenciais por causa do aumento da gravidade da pandemia do novo coronavírus, o governo de São Paulo decidiu agora liberar o comércio e os serviços no estado, numa nova fase que foi chamada de transição e que foi estabelecida entre as fases Vermelha e Laranja do Plano São Paulo. Essa liberação, no entanto, será gradual.

Na primeira semana, entre os dias 18 e 23 de abril, as atividades comerciais serão permitidas, mas só poderão funcionar com capacidade limitada a 25% e entre as 11h e 19h. A ideia do governo paulista é evitar que o comércio abra no mesmo horário de pico do transporte público e que o funcionamento não ultrapasse o horário do toque de recolher, estabelecido entre as 20h e 5h e que continuará valendo em todo o estado. 

Já na semana seguinte, entre os dias 24 e 30 de abril, além das atividades comerciais, também serão liberadas as atividades do setor de serviços. Com isso, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias, atividades culturais e academias poderão reabrir. Com exceção das academias, o horário de funcionamento também será das 11h as 19h. Já as academias poderão funcionar das 07h às 11h e das 15h às 19h. O limite para todas essas atividades é de 25% de sua capacidade. Parques e clubes também serão reabertos nessa etapa, informou o governo. Já bares continuam proibidos nessa fase de transição. 

Fase de Transição SP: duas semanas que permitirão o retorno gradual e seguro das atividades presenciais.Fase de Transição SP: duas semanas que permitirão o retorno gradual e seguro das atividades presenciais.

Detalhamento da Fase de Transição – Governo do Estado de São Paulo

Uma nova reclassificação será anunciada pelo governo paulista no dia 1º de maio.

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelha) a etapas identificadas como controle (Fase Laranja), flexibilização (Amarela), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O plano divide o estado em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

Fase emergencial

Desde o dia 6 de março, o estado entrou na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo. Mas com a grande pressão sobre o sistema de saúde, com taxas de ocupação de leitos de UTI superiores a 90%, São Paulo decretou ainda mais restrições, entrando em uma Fase Emergencial no dia 15 de março, com suspensão de jogos de futebol e das aulas e proibição de cerimônias e cultos religiosos coletivos. A fase emergencial, ainda mais restritiva que a Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, durou até o dia 11 de abril.

Já na última segunda-feira (12), teve início no estado a Fase 1-Vermelha, onde somente serviços considerados essenciais podem funcionar. O governo então liberou as partidas de futebol e outras competições esportivas. As aulas presenciais voltaram a ser liberadas, mas com limite de 35% na quantidade de alunos. Já os cultos e cerimônias religiosas coletivas continuam proibidos. Essa fase termina no próximo domingo (18).

Indicadores

A Fase Emergencial ajudou a promover uma pequena queda na procura por leitos de internação para covid-19. Na semana passada, entre os dias 4 e 10 de abril, o estado apresentou queda de 17,4% no número de internações, apesar do registro continuar alto, com uma média de 2.642 internações diárias. O pico de internações ocorreu na 12ª Semana Epidemiológica, entre os dias 21 e 27 de março, quando foi registrada uma média diária de 3.381 internações. O dado sobre as internações é importante porque demonstra a situação atual da pandemia e costuma ser o primeiro dado a demonstrar mudança no curso da pandemia. Depois de queda nas internações, é esperada queda dos demais indicadores nas próximas semanas.

Por outro lado, o número de casos ainda registrou crescimento de 5%, com uma média móvel diária de 16.453 novos casos por dia, registrando um novo pico. As mortes cresceram 13% na semana passada, com o registro de 808 mortes por dia, o mais alto desde o início da pandemia no estado.

Até hoje, o estado contabiliza 2.722.077 casos confirmados, com 87.326 mortes. A taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) está hoje em 85,3%, com 11.756 pessoas internadas em estado grave. Há duas semanas, no dia 2 de abril, o estado tinha 13.120 pacientes internados em UTIs.

Segundo o governo, a queda no número de pacientes internados começou a ocorrer no dia 28 de março, cerca de duas semanas após o anúncio da Fase Emergencial, que corresponde ao período médio que dura entre a contaminação e a internação em UTI. “Essa queda persiste e hoje temos redução diária de aproximadamente 1,4%, o que significa menos 140 pacientes por dia em UTI”, disse Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência de São Paulo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Saúde

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