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Revisão tarifária influencia lucro líquido da Eletrobras

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O lucro líquido de R$ 6,4 bilhões obtido pela Eletrobras no ano passado foi influenciado por fatores como a revisão tarifária periódica (RTP) para transmissão, que adicionou R$ 3,036 bilhões ao ano. Com isso, o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente atingiu R$ 13,978 bilhões, com redução de 2% em relação a 2019.

O ex-presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Júnior, que atualmente é membro do Conselho de Administração, destacou, porém, que no quarto trimestre do ano passado, o Ebitda recorrente somou R$ 4,575 bilhões, aumento de 46% em comparação a igual trimestre do ano anterior.

Ferreira Júnior lembrou também o pagamento final de dividendos, em fevereiro de 2021, de R$ 2, 292 bilhões, além dos ajustes decorrentes dos planos de demissão consensual, que resultaram no desligamento de 56 funcionários em 2020 e quase 400 no primeiro trimestre de 2021. Segundo ele, a redução de custos atingiu cerca de R$ 400 milhões.

O ex-presidente da Eletrobras chamou a atenção ainda para a conclusão da operação de venda de 23 sociedades de propósito específico no quarto trimestre do ano passado, que refletiu no ingresso de R$ 624 milhões no caixa da empresa.

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Segundo Ferreira Júnior, outro destaque no balanço da Eletrobras do ano passado foi o conjunto de inovações trazido pela Medida Provisória 1.031, permitindo a capitalização da empresa, entre as quais a volta da golden share (ação que dá poder de veto ao acionista majoritário em alterações relacionadas à sociedade).

No caso da Eletrobras, os alcances da serão objeto de discussão no Congresso Nacional. Ferreira Júnior informou que, entre outras coisas, poderá ser discutido o poder de manutenção do nome Eletrobras e das sedes da empresa, que são regionais. “O que importa é que as decisões sejam obtidas via consenso entre os conselheiros eleitos [hoje são 11, que representam 100% dos votos de todos.”

Investimentos

Wilson Ferreira Júnior informou que, dos R$ 5,286 bilhões em investimentos programados para o ano passado, R$ 700 milhões não foram necessários. Na medida em que grandes empresas, como Santo Antonio e Belo Monte, tiveram permitida a suspensão de pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elas ficaram com caixa. “Era um investimento que estava orçado pela prudência, mas não foi necessário.”

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O ex-presidente da Eletrobras ressaltou que, no ano passado, houve também restrições à circulação e à importação por causa das barreiras sanitárias, em função da pandemia do novo coronavírus, que atrasaram algumas obras.

Ferreira Júnior destacou que o plano de investimentos da Eletrobras e suas subsidiárias está em curso e disse que uma prova disso é que 56% dos investimentos aceleraram no quarto trimestre do ano passado.

Para 2021, a presidente interina e diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, informou que os investimentos alcançam R$ 8,3 bilhões, sendo um terço relativo à obra de Angra 3. “Estamos bem comprometido com esse plano, mas há risco de dificuldades e problemas logísticos, se a pandemia tiver um recrudescimento, com barreiras sanitárias”.

Dos R$ 8,3 bilhões programados, a ideia é ter mais de 60% em execução este ano, disse Elvira.

Edição: Nádia Franco

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Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

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Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor.

Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a complexidade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta. 

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou à Agência Brasil o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia. 

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Certificação digital

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que, há muito, já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

“Nas bombas de combustíveis, o componente que faz a transformação da informação de medição, em sinal elétrico, é conhecido como transdutor [pulser]. Ele contém um chip criptográfico com um certificado digital. Desta forma, toda informação de medição que sai do pulser é assinada digitalmente, ficando impossível sua adulteração, sem que essa assinatura seja invalidada”, detalha Rodolfo Saboia.

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Para agregar ainda mais segurança ao processo, os certificados digitais estarão vinculados à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), cadeia hierárquica de confiança coordenada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão em documentos como o e-CPF (Cadastro de Pessoa Física). O pedido de credenciamento – que tornará o Inmetro autoridade certificadora de primeiro nível na cadeia do ITI, para a adoção do equipamento – ainda está sob análise do instituto. A expectativa é de que essa aprovação ocorra ainda neste semestre.

“Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade na rede mundial de computadores, garantindo a identificação inequívoca dos seus titulares e dando aos atos praticados por meio dele a mesma validade jurídica daqueles que assinamos e reconhecemos firma em cartório”, detalhou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Edmar Araújo.

Identificação imediata

Saboia disse, também, que o principal ganho com a assinatura digital da informação de medição é a “rápida identificação de uma eventual fraude”. “Atualmente, para identificar uma fraude eletrônica em uma bomba de combustível é necessário apreender as placas eletrônicas das bombas e levar para análise em laboratório. Esta análise pode levar semanas. Com a assinatura digital, em poucos minutos, por meio de interface ou aplicativo de smartfhone, será possível – a fiscais e consumidores – checar se a assinatura é válida. Se a assinatura não for válida, significa que a bomba foi fraudada”, argumentou.

Com as medições analógicas dando lugar às digitais, sua utilidade poderá abranger fraudes envolvendo pesos e medidas que vão além das praticadas por postos de combustíveis mal intencionados. Segundo o presidente da AARB, “o certificado será destinado exclusivamente a objetos metrológicos regulados pelo Inmetro, mas é possível que seja também utilizado para controle de outros equipamentos, como balanças e relógios medidores de energia elétrica”.

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Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Protótipos

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. “Restam ainda algumas dúvidas normais de implementação, que estão sendo sanadas com auxílio da equipe do Inmetro”, disse Saboia.

Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

Aplicativo

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

“As bombas de combustível deverão ter informações sobre sua identidade – como o endereço do posto, sua data de fabricação e se o certificado metrológico ICP-Brasil está instalado – disponíveis a qualquer pessoa”, detalhou Araújo.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que empoderará o consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

Edição: Kleber Sampaio

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