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Reunião com a Sefaz e Seplan discute a transferência de recursos via emenda parlamentar

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A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) realizou na manhã desta segunda-feira (25) uma reunião com a participação de técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PI) e do Planejamento (Seplan) e assessores parlamentares para discutir as mudanças ocasionadas pela promulgação da Emenda Constitucional Nº 58/2021, que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A alteração do texto da Constituição Estadual está relacionada à aplicação dos recursos originados das emendas parlamentares impositivas, que são a parte do orçamento público, cuja aplicação é indicada pelo Poder Legislativo.

Com a mudança, a partir do próximo ano, as referidas emendas poderão alocar recursos diretamente aos municípios por meio de transferências especiais. A Emenda Constitucional autoriza ainda que os recursos sejam depositados nas contas bancárias dos municípios, eliminando a necessidade da realização de convênios com os órgãos estaduais.

Durante o encontro, Salvador Lopes, diretor de Orçamento da Seplan, esclareceu informações sobre a destinação dos recursos oriundos de emendas impositivas. “30% do valor total das emendas devem, obrigatoriamente, ser destinados às áreas da saúde, educação e cultura. Do valor restante, no mínimo 40 % devem ser destinados a investimentos, como obras públicas, por exemplo”, explicou.

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O diretor informou que a reunião buscou fornecer informações ao Poder Legislativo sobre como as mudanças, decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional, funcionarão. Salvador Lopes disse ainda que os esclarecimentos devem conferir maior transparência a esse processo.

O gerente de Gastos Públicos da Sefaz, Marcos Milanez, afirmou que o novo dispositivo simplifica a aplicação dos recursos. “Após esse debate construtivo vamos elaborar normativas e promover as alterações necessárias no sistema. Essa modalidade de transferências especiais veio para simplificar a execução da emenda e evitar que recursos se percam”, disse.

Raimundo Thiago, assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), afirmou que a reunião “foi um marco porque alguns gabinetes e nós mesmos, assessores, estávamos em dúvida como seria a execução da PLOA de 2022 e, com os esclarecimentos da Seplan e da Secretaria de Fazenda, foi fundamental para definirmos e debatermos com os deputados como será esse trabalho para o ano que vem”.

As transferências especiais para os municípios são apenas mais uma opção que os parlamentares passam a ter para destinação de emendas. Continua sendo possível o envio pelas formas já existentes.

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Andréia Sousa/ Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

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A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

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EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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