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Representantes do MPPI participam de workshops do CNJ sobre Primeira Infância

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), Sílvia Reis, e a promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho, titular da 45ª PJ, participaram de workshops do Seminário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância – Região Nordeste, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante solenidade de abertura, o MPPI realizou a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Ocorrido na quinta e sexta-feira, dias 15 e 16, o evento é uma ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” que busca conhecer a realidade dos estados da Região Nordeste e aperfeiçoar o diálogo entre os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

(Promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho durante apresentação)

No 1º dia de evento, a promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho apresentou experiências acerca do fluxograma que orienta o atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de rua, assim como garantir a efetiva proteção de direitos. A exposição ocorreu durante o workshop 2 – prevenção e enfrentamento da violência na primeira infância.

(Coord. do CAODIJ, Sílvia Reis)

Já na sexta-feira, a coordenadora do CAODIJ realizou a moderação do workshop 1, em que foi debatido a garantia do direito à convivência familiar entre filhos e pais privados de liberdade. Participaram como debatedores o juiz auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Antônio Carlos Castro Tavares; a pesquisadora do Instituto Brasiliense de Direito Público, Carolina Costa Ferreira; e o psicólogo da Associação Brasileira Terra dos Homens, Raum Batista. Ao final, ocorreu apresentação da campanha #SerfamílianãoéCrime.

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“Hoje é um momento muito importante de troca de conhecimentos, em que podemos efetivamente contribuir para a questão do direito à convivência familiar e para o cumprimento do marco legal da primeira infância. Sabemos do valor da família e como a criança tem esse direito à convivência familiar e comunitária, assim como todos os direitos fundamentais presentes no artigo 227 da Constituição Federal, seja este o direito ao respeito, à liberdade e à dignidade”, pontuou Sílvia Reis durante o momento.

O evento contou com dez workshops temáticos através do canal CNJ no youtube e já se encontram disponíveis.   

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

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A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

Fonte: Governo PI

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