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Proposto o projeto ‘Dignidade Íntima Feminina’ nas escolas da rede pública do Piauí

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O deputado estadual Dr. Hélio (PL) apresentou, nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, indicativo de Projeto de Lei para instituir o Projeto Dignidade Íntima Feminina nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Piauí, com o intuito de fornecer absorventes e outros produtos de higiene íntima para estudantes do sexo feminino nas escolas da rede pública estadual do Piauí.

De acordo com o documento, o Projeto de Lei visa proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas; evitar a evasão escolar das estudantes por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico; conscientizar a comunidade escolar da necessidade das práticas de higiene e saúde das estudantes mulheres; além de enfrentar a pobreza menstrual que afeta as estudantes das escolas.

“O projeto baseia-se nas necessidades enfrentadas pelas estudantes das escolas públicas estaduais, buscando evitar constrangimentos para as mulheres que não têm condições financeiras de comprar material íntimo de higiene e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde ou evadindo-se da escola, prejudicando o seu ano letivo. A distribuição de absorventes às estudantes promove uma política voltada à saúde da criança e/ou adolescente, promovendo o melhoramento da estrutura escolar, bem como o desenvolvimento de políticas de cidadania”, reforça Dr. Hélio.

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O Projeto Dignidade Íntima Feminina contará com assistência à saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais que promovam a conscientização sem preconceitos sobre o processo menstrual. Deverão ser disponibilizados absorventes higiênicos conforme a demanda de cada estudante. Nesse contexto, também poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para a realização dos objetivos desta lei.

Ascom parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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Mesa Diretora se reúne na segunda-feira para discutir a eleição de conselheiro do TCE-PI

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou, no início da sessão plenária desta terça-feira (3), uma reunião da Mesa Diretora do Poder para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas, quando será debatido o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição ao conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou.

Themístocles Filho disse que a eleição do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina as Constituições Federal do Brasil e do Estado do Piauí, bem como o Regimento Interno da Casa. Ele assinalou que todos os deputados poderão participar da discussão do processo de eleição que será deflagrado após a divulgação da data e dos locais das inscrições dos candidatos.

O deputado B. Sá (Progressistas), que secretariou os trabalhos da sessão plenária, leu um ofício da presidente do TCE, conselheira Lilian Martins, comunicando a vacância do cargo de conselheiro que era ocupado por Luciano Nunes.

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Themístocles Filho confirmou que a eleição do novo conselheiro ocorrerá no próximo mês de setembro. pelo menos seis parlamentares já manifestaram interesse em disputar a vaga de conselheiro do TCE, incluindo a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), e os deputados Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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