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Projeto proíbe a prisão e exposição de animais silvestres em praças e parques

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O deputado estadual Ziza Carvalho (PT) apresentou na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Ordinária proibindo o aprisionamento e a exposição de animais da fauna silvestre em todo o estado do Piauí. O projeto prevê que esse aprisionamento e visitação pública não pode ser feito em praças, parques, unidades de conservação ou qualquer outro espaço público.

Ressalta, porém, que os animais nascidos em cativeiro, apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente pela população devem ser encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), desde que sejam usados para fins científicos ou didático e educacional, bem como para a readaptação à natureza.

Ziza Carcavaalho lembra que a Unesco proclamou, em 27 de janeiro de 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais estabelecendo, dentre outras deliberações, que “todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver em seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. E que nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem. As exibições de animais e espetáculos que utilizem animais dever considerados incompatíveis com a dignidade deles”,  lembra o deputado.

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“Por sua vez, a Constituição Federal, em seu artigo 23, VII, dispõe que é competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal preservar as florestas, a fauna e a flora. E no seu artigo 24, VI, prevê a competência dos mesmos entes públicos, legislar sobre florestas, caça, pesca, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”, ressalta.

Mais adiante, no seu artigo 225, caput e §1º, VII, a Constituição inclui a proteção da fauna, juntamente com a flora, como meio de assegurar a efetividade do direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estando vedadas – na forma da Lei – as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais a crueldade.

“Como se observa, é competência também dos Estados da federação, a disciplina legal da fauna existente em seu território geográfico. Portanto, o nosso projeto visa corrigir no Piauí essa distorção até agora existente”, diz ele, lembrando que o Cetas já funciona no Parque Zoobotânico de Teresina.

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Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles  

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Júlio Arcoverde acredita que o país retomará crescimento econômico

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O deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) concedeu entrevista, nesta quarta-feira (21), e fez previsões otimistas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para o parlamentar, o índice deve apresentar um crescimento no segundo semestre de 2021, o que deve marcar o início de uma retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.

Júlio Arcoverde demonstrou otimismo ao falar sobre o cenário econômico brasileiro do próximo ano. “Estou esperançoso em relação ao país. Acredito que haverá o crescimento do PIB. Acredito em algo acima de 5%. Vamos voltar a gerar emprego e renda. E o país começará uma retomada econômica no segundo semestre. No ano de 2022, haverá uma grande retomada econômica e financeira do país, no pós-pandemia”, avaliou.

Primeiro semestre no Legislativo
– O deputado fez ainda uma avaliação positiva das atividades parlamentares no primeiro semestre deste ano. “Faço parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ela aprovou mais de 300 projetos. Isso mostra que nos preocupamos com a celeridade na tramitação dos projetos da Casa”, analisou.

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Júlio Arcoverde afirmou que, mesmo durante o recesso da Assembleia Legislativa (Alepi), a sua atuação continua. “A atividade parlamentar não para. Estamos fazendo uma agenda pelo interior em municípios como Aroazes, Francisco Macedo e Marcolândia”, finalizou.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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