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Projeto de Resolução altera prazos para pedidos de vista nas comissões técnicas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) analisou, durante reunião realizada nesta terça-feira (6), um Projeto de Resolução que tem como objetivo modificar o dispositivo do Regimento Interno da Alepi, que trata dos prazos para pedidos de vista dos projetos apresentados às comissões técnicas.

O Projeto de Resolução, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), sugere uma nova redação para o Artigo 62 do referido Regimento. De acordo com o proponente, os pedidos de vista de matérias apresentados na CCJ devem ter como novo prazo o limite de uma reunião da própria comissão temática, desde que não se trate de pauta em regime de urgência.

Segundo o parlamentar, o Projeto visa dar maior celeridade aos procedimentos ligados aos grupos de trabalho. “Essa modificação vai ajudar muito nos trabalhos da CCJ e das demais comissões”, analisa.

Nos casos de pedidos de vista em conjunto, o projeto prevê o limite de dois dias para análise e devolução da matéria. O texto original do Regimento Interno da Alepi define o prazo de duas sessões plenárias para os pedidos de vista.

O relator do projeto, deputado Francisco Limma (PT), mostrou-se favorável à matéria, porém sugeriu emenda modificativa. A emenda acrescenta que nos casos de matéria urgente, o pedido de vista deverá ser realizado em conjunto na própria comissão, durante o debate, pelo tempo estipulado pela presidência. Nos casos de encontros online, haverá o prazo de uma reunião tanto para a tratativa dos pedidos individuais, quanto para os coletivos, sugere a emenda.

Ao final da reunião, a deputada Teresa Britto (PV) e o deputado João Mádison (PMDB) pediram vista conjuntamente da proposição original e da emenda modificativa sugerida pelo deputado Francisco Limma.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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Covid-19 e impeachment dominam debate na sessão desta quinta-feira

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Os deputados estaduais debateram, na sessão plenária virtual desta quinta-feira (15), a vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19 e os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro que se encontram na Câmara Federal.

A deputada Teresa Britto (PV) leu nota do Conselho Regional de Medicina (CRM) lamentando a morte do acadêmico de Medicina Marcio Pereira de Sousa e fez um apelo ao governador Wellington Dias para a vacinação dos estudantes da área de saúde, bem como dos portadores de doenças crônicas.

O deputado Franzé Silva (PT) defendeu o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele foi omisso no combate à pandemia do novo coronavírus e disse que apresentou requerimento pedindo à Câmara Federal que coloque em pauta os pedidos de afastamento do chefe do Poder Executivo Federal. Franzé Silva (PT) lembrou que muitas categorias de trabalhadores estão angustiadas querendo prioridade na vacinação. E frisou que mais de um milhão de piauienses podem deixar de ser  vacinados por culpa do Governo Federal, pois não foram contemplados no Plano Nacional de Imunização (PNI). Por fim, parabenizou o governador Wellington Dias pela iniciativa de compra da vacina russa Sputnik V.

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O deputado Paulo Martins (PT) também defendeu o impeachment de Bolsonaro, assinalando que o número de mortes causadas pela Covid-19 já está próximo de 400 mil no país. Paulo Martins pediu que os garis sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra o novo coronavírus.

“O presidente é insensível à tragédia causada pela Covid-19”, afirmou o deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), acrescentando que só a psiquiatria pode explicar porque Jair Bolsonaro tem esse comportamento.

Dr. Hélio Oliveira afirmou que outros países estão vencendo a pandemia e registrando crescimento econômico, porque adotaram as medidas necessárias de proteção à vida, o que não ocorreu no Brasil.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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