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Projeto cria o serviço de disque-denúncia contra maus-tratos de animais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu virtualmente na manhã desta terça-feira (6), sob a presidência do deputado Nerinho (PTB).  Durante a reunião, foi aprovado Projeto de Lei Ordinária apresentado pela deputada Teresa Britto (PV).

O projeto prevê a instituição do serviço de disque-denúncia de maus-tratos a animais no estado. Segundo relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) o PL cumpre todas as medidas legais, e por isso votou favorável pela tramitação da matéria.

O deputado Ziza Carvalho (PT) questionou a autora do Projeto sobre a responsabilidade da ouvidoria que precisa ser instalada e a parabenizou sobre o teor da matéria.

A deputada Teresa Britto explicou que caberá ao Estado decidir a qual órgão ficará ligada a ouvidoria. “No Piauí e em todo o Brasil, infelizmente, temos tido muitos casos de maus-tratos à animais e as pessoas ainda tem medo de denunciar. As vezes é uma pessoa conhecida, um vizinho ou até uma pessoa perigosa, e o cidadão acaba não denunciando. Com o Disque denúncia ela poderá denunciar, tendo a sua identidade resguardada, e vai ajudar a salvar a vida dos animais.Já sobre a instalação da ouvidoria, caberá ao Estado decidir qual o melhor órgão em que ela será instalada”, explicou.

Em aparte, o deputado Ziza Carvalho voltou a parabenizar a autoria e pediu que, em breve, os parlamentares possam conversar sobre a criação de uma política estadual d castração de animais.

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Redução no índice de correção monetária para contas de luz vencidas vai ajudar consumidores do Piauí, defende Ciro

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O senador Ciro Nogueira (Progressistas) manifestou apoio à proposta da ANEEL, apresentada nesta semana, que altera o índice utilizado na correção dos valores da conta de luz vencida.

A agência propôs substituir o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), utilizado atualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador destacou que a troca vai reduzir o custo para os consumidores em inadimplência, beneficiando as famílias que passam por dificuldades financeiras.

“Os consumidores que estão inadimplentes não o fazem porque querem, mas sim porque não tem condições de honrar com seus compromissos neste momento. Nada mais correto e justo do que optar por um índice menos penoso aos brasileiros, já tão desgastados por essa crise”, defendeu.

Ciro argumentou que, enquanto o IGP-M já acumula alta de 28% nos últimos 12 meses, os números do IPCA são menores, de 5%. O senador lembrou que muitas famílias tiveram sua renda seriamente comprometida pela pandemia da Covid-19. Ele ressaltou o fato de o atraso no pagamento da conta de energia já deixa o consumidor sujeito à cobrança de multa e juros que, por isso, os brasileiros não podem ser penalizados com uma taxa muito alta de correção.

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“No meu Piauí, milhares de famílias que enfrentam dificuldades poderiam se beneficiar dessa redução, por isso a iniciativa da Aneel conta com todo o meu apoio”, afirmou.

A proposta está atualmente em fase de consulta pública, a decisão da ANEEL sobre a medida deve ser anunciada ainda neste mês.

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