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Projeto cria no Piauí o programa de coleta e organização do resíduos eletrônicos

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A preocupação com o descarte correto do lixo eletrônico foi o que motivou a proposição do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 129/2021, de autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV), que pretende instituir no Piauí um programa de coleta e organização contínua e sustentável de resíduos eletrônicos.

A deputada revela que o PLO é abrangente, pois preocupa-se com a gestão do descarte e com a difusão de informações para os consumidores acerca dos danos ambientais provocados pelas substâncias químicas presentes nos componentes eletrônicos das máquinas. “O nosso projeto prevê tanto o recebimento quanto a organização do lixo eletrônico. As empresas e comércios vendem os equipamentos e não orientam o consumidor quanto ao descarte desses produtos. Então, esses itens são colocados no lixo comum. Isso é grave porque contamina o solo e o lençol freático”, explica a autora da proposta.

De acordo com o texto do PLO, a iniciativa busca firmar parcerias com empresas privadas e prefeituras municipais do Piauí para a instalação de postos de coleta específicos para esses resíduos. Além disso, a matéria busca disciplinar o gerenciamento ambiental adequado desse material em conformidade com a Lei Federal Nº 2305/2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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A deputada afirma ainda que o projeto busca responsabilizar as empresas que vendem equipamentos e componentes eletrônicos pelo recebimento desses resíduos. “As empresas que vendem serão obrigadas a receber esses itens de volta, obedecendo às normas ambientais vigentes”, ressalta.

O PLO prevê ainda a instalação dos postos de coleta em prédios públicos do Estado, das prefeituras, de instituições privadas e nos pontos de comercialização dos equipamentos descritos na proposta, que aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto requer da prefeitura iluminação e recuperação de ruas em Teresina

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Na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, foram lidos os requerimentos apresentados pela deputada estadual Teresa Britto (PV). A parlamentar apresentou requerimentos solicitando da Prefeitura de Teresina a recuperação de ruas dos bairros Bela Vista, Bela Vista II e Planalto Uruguai; a reposição de fiação da rede de abastecimento de iluminação pública da via de acesso ao residência Edgar Gayoso; e iluminação da academia popular no bairro Planalto Uruguai.

Também foram lidos os Projetos de Lei apresentados pelos parlamentares. O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei para que a Semana de Valorização da Arte Santeira e a Semana Estadual de Projeção aos Manguezais integrem o calendário oficial de eventos do Estado do Piauí.

O deputado Francisco Costa (PT) apresentou Projeto de Lei para que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Floriano passe a se chamar Dr. Aldemar Pereira Silva.

Por fim, a deputada Lucy Soares (PP) propôs o reconhecimento da utilidade pública do Centro Social Padre Arrupe (CSPA). Os requerimentos lidos ainda serão submetidos à votação no Plenário e os Projetos de Lei seguem agora para análise das comissões técnicas.

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Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

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