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PPI delimita funções da Eletrobras durante processo de privatização

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Até a privatização, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, a Eletrobras deverá adaptar-se às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e preparar a documentação a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos demais órgãos de controle. A companhia também deverá contratar serviços técnicos especializados para a emissão e oferta pública de ações e implementar as demais ações necessárias para a desestatização.

As atribuições da Eletrobras durante o processo de privatização foram definidas hoje (27) pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prestar apoio à empresa e executar e acompanhar o processo de capitalização até o encerramento.

Leilões de energia

O órgão também aprovou leilões de contratos de energia nova A-3 e A-4 para 25 de junho, com a publicação do edital prevista para maio. Os contratos durarão 30 anos para energia hidrelétrica e 20 anos para os demais empreendimentos (energia eólica, solar e térmicas).

No caso dos contratos de energia nova A-5, o leilão ocorrerá em 30 de setembro, com edital previsto para agosto. Os projetos hidrelétricos durarão 25 anos. Os contratos para termelétricas a biomassa, carvão e a resíduos sólidos urbanos terão 20 anos. Os projetos de energia eólica e solar durarão 15 anos.

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Ferrovia

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou as datas prováveis do leilão dos dois trechos restantes da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) e entre Barreiras (BA) e a ligação com a Ferrovia Norte–Sul em Figueirópolis (TO). A data de publicação do edital está prevista para o terceiro trimestre de 2023, com o leilão previsto para o quatro trimestre do mesmo ano.

A concessão à iniciativa privada, segundo o PPI, deve render R$ 9,8 bilhões em investimentos. O leilão do primeiro trecho, ocorrido no início do mês, arrecadou R$ 32,73 milhões e tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões.

Outros projetos

O PPI também aprovou oito arrendamentos de terminais portuários, nos portos de Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR), assim como a concessão do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR). O órgão aprovou a modelagem das concessões da Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e da BR-382, que passa pelo Espírito Santo e por Minas Gerais.

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Outros projetos aprovados pelo Conselho do PPI foram a concessão e a venda de 205 armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três projetos concessão de florestas para manejo sustentável em Santa Catarina e no Paraná, a realização de parcerias público-privadas para a construção do Museu Marítimo do Brasil e a definição das condições para a concessão das florestas nacionais de Canela (RS) e São Francisco de Paula (RS).

O PPI também aprovou o estudo de alternativas para a concessão de pátios da Polícia Rodoviária Federal à iniciativa privada, parcerias no setor de cultura e as condições para a privatização da Ceasaminas. No caso dessa companhia, foram definidos os valores mínimos do leilão: R$ 161,6 milhões para os ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões para as ações da estatal, vencendo quem apresentar o lance mais alto. A publicação do edital está prevista para outubro, com o leilão ocorrendo em novembro deste ano.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

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Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (18) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 1 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA  PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 CALENDÁRIO DA SEGUNDA  PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começa hoje e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Graça Adjuto

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