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18 de dezembro de 2017

TRE-PI extingue ação contra prefeito de Francisco Ayres por perda de prazo dos autores


Hospital de Olhos

O juiz relator Antonio Lopes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) extinguiu a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tinha como alvo a cassação do mandato do prefeito do município de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira.

A extinção foi monocrática e aconteceu nessa terça-feira (17) em razão da ocorrência de decadência. De acordo com a ação, o prefeito praticou abusos de poder político e econômico.

TRE-PI, a extinção da ação

De acordo com o juiz, a ação teria sido ajuizada fora do prazo de 15 dias, após a diplomação de Valkir, ou seja, a diplomação dos eleitos aconteceu no dia 8 de dezembro de 2016 enquanto a AIME foi protocolada no dia 23 de janeiro de 2017.

A ex-prefeita Ana Nere Ferreira de Brito e a coligação ‘Unidos somos mais fortes’ ajuizaram a ação, que também foi considerada improcedente na 77ª Zona Eleitoral.


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