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18 de dezembro de 2017

Governo anuncia medidas contra corrupção após protestos nas ruas


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Os ministros da Justiça e da Secretaria da Presidência foram escalados pela presidente Dilma para falar sobre as manifestações e durante o pronunciamento do governo teve novo panelaço pelo Brasil.

A primeira reação do governo ás manifestações foi reconhecer que as manifestações fazem parte da democracia. A segunda reação: dar uma resposta para a multidão que foi às ruas no domingo (15) e, ainda, outra resposta para os eleitores da presidente Dilma. O governo prometeu um pacote anticorrupção ao Congresso, a defesa da reforma política e o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais.

Já era noite quando começaram novos protestos, fora das ruas. Assim como já tinha ocorrido no domingo anterior, o panelaço foi em alguns bairros de cidades como Brasília e Belo Horizonte. Em São Paulo, foram registrados em Moema, na Zona Sul, e também nos Jardins.

No Rio de Janeiro teve panelaço em Ipanema, Humaitá, Copacabana e Alto Leblon, na Zona Sul, também na Barra da Tijuca, Zona Oeste, e em Niterói, na Zona Metropolitana do Rio.

Em Curitiba, no Bairro Água Verde, centro da cidade. Foram registrados protestos à noite também em Goiânia, Porto Alegre e Santos, litoral paulista.

O Governo Federal monitorou os protestos durante todo o dia. A presidente Dilma Rousseff se reuniu com ministros no Palácio da Alvorada. Dois ministros foram escalados pela presidente Dilma para dar entrevista no Palácio do Planalto. Eles avaliaram que as manifestações foram democráticas, pacíficas e que o principal recado das ruas é um pedido de combate à corrupção. Prometeram anunciar medidas nos próximos dias.

“O governo está atento e revela a disposição que sempre teve de ouvir as vozes das ruas, manifestações de brasileiros e de brasileiras, e sempre está aberto ao diálogo. Não há democracia sem diálogo”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro da Justiça defendeu também uma reforma política. “Nos parece indiscutível que a atual conjuntura aponta para uma necessária mudança do nosso sistema político eleitoral. Na nossa avaliação, é um sistema político anacrônico, que ainda temos nos dias de hoje, que constitui porta de entrada para corrupção no país. É necessário então muda-lo através de uma ampla reforma política. Além da necessária reforma política que um ponto deve ser enfrentado e debatidos por todos os brasileiros: não e possível que continue o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. É necessário fechar imediatamente esta porta”, disse.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que os protestos de domingo (15) refletiram a insatisfação de eleitores que não votaram na presidente Dilma. “As manifestações onde majoritariamente participaram os setores da sociedade críticos ao governo e seguramente essa participação aparece nessas manifestações majoritariamente de eleitores que não votaram na presidente Dilma Rousseff. As manifestações contrarias ou favoráveis aos governos são legitimas. O que não é legítimo, o que não é aceitável e deve ser condenado é o golpismo, a intolerância, o impeachment é infundado, que agride a democracia”, afirmou Miguel Rossetto.

Para a oposição, os brasileiros foram às ruas espontaneamente pedir mudanças. O presidente do PSDB cobrou uma resposta do governo aos protestos contra a corrupção e à falta de perspectiva. “Nós temos que ter uma agenda propositiva. O Brasil é muito maior do que as dificuldades que estamos vivendo hoje, mas há um divórcio hoje entre o poder Executivo, entre o poder público como um todo, e a sociedade brasileira. Nós precisamos construir no Congresso Nacional uma agenda que passe pela reforma política para que as pessoas se sintam mais próximas de seus representantes; que passe pela questão tributária, onde haja um grande pacto em favor da federação, dos municípios e dos estados”, disse Aécio Neves.

Já o líder do Democratas na Câmara disse que as manifestações refletem a insatisfação e a necessidade de apresentar novos rumos nas políticas públicas. “Por conta dos milhões de brasileiros que foram às ruas em várias capitais do país, várias cidades se manifestar contra essa situação, esse estado de coisa, os demandos e, de certo modo, a inoperância do governo, a inação do governo. O governo não reage e não mostra caminhos, então, a rigor eu acho que é uma reação da sociedade com relação a esse tipo de situação: corrupção e crise econômica, que gerou grande insatisfação popular”, ressaltou Mendonça Filho.

O ministro da Justiça comentou o panelaço que aconteceu enquanto ele dava entrevista no Planalto. “É importante ter claro que isto é uma manifestação democrática. As pessoas têm direito de fazer isto. Ou seja, não é porque esta manifestação é contra ou é crítica ao governo Dilma Rousseff que nós não vamos respeitá-la. Como também nós temos de respeitar todas as que sejam feitas de apoio a presidente Dilma Rousseff. Democracia é isto”, disse Cardozo.

Durante as manifestações, algumas pessoas levavam cartazes pedindo o impeachment da presidente e até mesmo uma intervenção militar no Brasil, com a volta da ditadura. O Bom Dia Brasil ouviu importantes juristas e eles destacaram a ilegalidade dos pedidos.

Mais cedo, nas manifestações de rua, havia faixas e cartazes pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Possibilidade que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, considera ilegal. “Pedir o impeachment enquanto manifestação livre de vontade, tudo bem. Agora, concretamente, vamos convir, a presidente da República, no curso deste mandato, que mal se inicia, não cometeu nenhum crime, que é pressuposto do impeachment. Seja à luz do Artigo 85 da Constituição, seja à luz da Lei 1079, de 1950, versando sobre crimes de responsabilidade e por consequência, impeachment, não há a menor possiblidade de enquadramento da presidente da República nessas normas, sejam constitucionais, sejam legais”, explicou o ex-presidente do STF.

Outro pedido que surgiu nos protestos do Rio de Janeiro, o de intervenção militar, também foi avaliado como ilegal por juristas, como o ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo. “Uma intervenção militar seria algo inusitado, fora da lei, fora da Constituição, ao arrepio da lei. No momento em que a lei, a violação da lei prejudica alguém e nos colocamos em silêncio amanhã poderá ser nós, sermos nós aqueles atingidos por quem está violando a lei”, disse Velloso.

Às 9h a presidente Dilma se reúne com o vice Michel Temer e à tarde sanciona o novo Código de Processo Civil.

Fonte: Bom Dia Brasil


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