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18 de junho de 2018

Ministro nega pedido para impedir transposição do rio Paraíba do Sul


Hospital de Olhos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou nesta segunda-feira (3) um pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro que visava a impedir que o estado de São Paulo iniciasse obras de transposição do rio Paraíba do Sul, que atravessa o estado fluminense, para desviar as águas para o Sistema Cantareira, que abastece a cidade de São Paulo e encontra-se em seu menor nível na história.

Em sua decisão liminar (provisória), Fux considerou não haver ainda dados técnicos para prever as consequências da transposição, considerando a crise hídrica que afeta parte dos dois estados em razão da estiagem, além de um possível comprometimento do meio ambiente. Ele também registra que, até agora, não ficou provado que o estado de São Paulo está prestes a realizar a obra.
Em vez de autorizar ou negar a obra, Fux chamou representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – que também seria afetado – para uma audiência de mediação marcada para o dia 20 de novembro. Também estarão presentes o advogado-geral da União, representando o governo federal, bem como a Agência Nacional de Águas, que faz a gestão de recursos hídricos das bacias brasileiras.

Em sua decisão, o ministro chama a atenção para a necessidade de uma decisão técnica acordada sem conflito entre os estados.

“A solução deste feito demanda não apenas uma análise técnica como, também, um imprescindível diálogo propositivo entre os Estados da federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água para as suas populações”, escreveu.
O ministro recomenda que, na reunião, seja formado um grupo técnico com representantes técnicos e políticos dos estados para buscar soluções que envolvam cooperação e respeito ao meio ambiente.

A ação analisada por Fux foi ajuizada em maio deste ano originalmente na Justiça Federal no Rio de Janeiro, envolvendo também o Ibama, para impedir a transposição do rio Paraíba do Sul.

O MPF acredita que um desvio das águas para São Paulo traria prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a Bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.

Em agosto, no entanto, a ação foi remetida para o STF por envolver potencial conflito entre os estados.

Via: G1

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