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18 de dezembro de 2017

Justiça Federal suspende direitos políticos da ex-prefeita Janaínna Marques


Hospital de Olhos

DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS – Em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com o entendimento de ocorrência de prática de improbidade administrativa por parte da ex-prefeita de Luzilândia, Janaína Pinto Marques, e do ex-secretário de saúde do município, Alderico Gomes Tavares, a Justiça Federal decidiu pela suspensão dos direitos políticos de ambos.

De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal ajuizou a ação em razão da ausência de informações ao INSS, por meio de GFIPs, dos valores pagos a seus segurados empregados, vinculados ao RGPS, na competência de 1º a 12/2009.

De acordo com a decisão do juiz federal Dr. Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal do Piauí, a ex-prefeita foi condenada a 8 anos de suspensão dos seus direitos políticos, enquanto seu esposo e médico, Alderico Gomes Tavares, teve seus direitos suspensos por 6 anos.

A decisão entra em vigor a contar do trânsito em julgado na sentença, datada de 24 de fevereiro de 2017.

A ex-prefeita foi condenada ainda ao pagamento de R$ 30 mil, que deverão ser revestidos à União. Já o ex-secretário de saúde foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, que também serão revertidos à União.

A Justiça proíbe ainda a ambos a contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídica da qual seja sócio majoritário pelo o prazo de 5(cinco) anos, a contar da publicação da presente sentença.

Janaínna Marques apoiou o candidato derrotado Clemilton Queiroz (PT), em Amarante, nas eleições municipais de 2016.

Direitos políticos suspensos | Sentença

 


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