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17 de Janeiro de 2018

Deputado Silas Freire reivindica financiamento para segurança pública


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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública. Segundo o ministro, que participou de comissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é garantir mais poder à União para legislar, favorecendo uma integração com estados e municípios.

A atual falta de integração, segundo o ministro, prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas.Cardozo disse ainda que sua pasta está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública a fim de reduzir a taxa de homicídios, combater o crime organizado e fundir políticas de segurança pública com políticas sociais.

“Nós não podemos imaginar que a segurança pública seja só uma questão policial. Ela é também uma questão policial. Mas nós temos de tratar da questão da segurança pública dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade. E a criminalidade tem causas complexas.”

O deputado Silas Freire, do PR do Piauí, reivindicou financiamento para a segurança pública. A reclamação foi compartilhada pelo deputado Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, para quem as receitas devem ser melhor repartidas com estados.

“Nós precisamos descentralizar, ministro, as receitas. Se o estado é responsável pela segurança, ele precisa de recursos para poder fazer a política correta.”

José Eduardo Cardozo, no entanto, disse que nem União nem estados têm verba neste momento e apelou para uma melhor gestão dos recursos.

Na comissão geral desta quinta-feira, o ministro José Eduardo Cardozo também se posicionou em relação a temas polêmicos. Ele disse ter uma posição contrária, por exemplo, à redução da maioridade penal, proposta em discussão na Câmara. A medida, a seu ver, é inconstitucional por ferir direitos e garantias.

Fonte: Câmara dos Deputados

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