Aviso nº 1/2021-GAB-CPC/CPC/GAB/SSP-PI/CPC/GAB/SSP-PI/GAB/SSP-PI

Teresina, 14 de abril de 2021.

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE PROMOÇÕES

O Presidente das Comissões de Promoções dos Delegados, Peritos, Escrivães e Agentes, DPC Jetan Pinheiro Barbosa, Matrícula n.º 257829-8, conforme Portarias n.ºs 12.000-0008/GS/2021, 12.000-0011/GS/2021, 12.000-0009/GS/2021 e 12.000-0010/GS/2021, do Gabinete do Secretário, publicadas no Diário Oficial n.º 208, em dia 02.02.2021:

1. INFORMA que as Comissões de Promoção concluíram, provisoriamente, a análise dos policiais civis que estão, na data da publicação desta, APTOS À PROMOÇÃO, conforme os requisitos temporal e disciplinar previstos nos artigos 29 e 31, §§ 1º, 2º e 3º, de Lei Complementar 37/04;

2. DIVULGA, em anexo 01, a relação nominal dos policiais civis APTOS, por cargo e classe, conforme os critérios mencionados no item 1;

3. CONCEDE o prazo de 07 (sete dias), a partir da publicação da presente, para que o policial civil tenha vista do processo de promoção (na sede da Corregedoria de Polícia Civil) e apresente recurso à Comissão contra a relação divulgada no item 2 ou qualquer outro ato da Comissões;     

4. CONVOCA todos os policiais civis constantes na relação divulgada que apresentem à Comissão:

4.1 – Cópia dos seguintes documentos: portaria de lotação atual, contracheque atual, decreto da última promoção e documento comprobatório do número de dependentes (extrato do imposto de renda ou declaração da gerência de pessoal da SSP);

4.2 – Formulário de Avaliação de Desempenho (Anexo 03) devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo chefe imediato do policial civil;

4.3 – Comprovante de recebimento de recompensas previstas no art. 52 da LC 37/2004;

4.4 Em caso de promoção para a Classe Especial, comprovante de aprovação em pós-graduação lato sensu, na respectiva área (art. 32, § 1º, LC n.º 37/2004);

4.5 Em caso de promoção para as demais Classes (1ª e 2ª Classes), comprovante de aprovação em curso técnico-profissional com duração mínima de 120 (cento e vinte) horas, ministrada pela Academia de Polícia ou instituição de ensino reconhecida (art. 32, § 2º, LC n.º 37/2004);

5. Os documentos citados no Item 04 deverão ser protocolados em envelope identificado (colando no envelope a etiqueta constante no anexo 02), na sede da Corregedoria de Polícia Civil, até o dia 28 de abril de 2021, acompanhados do formulário de protocolo (anexo 03) devidamente preenchido, para que as comissões analisem tal documentação, para promoções.

6. RESSALTA que: (a) as Comissões analisarão apenas os documentos apresentados pelo policial civil no prazo acima mencionado; (b) Os policiais civis em estágio probatório ficam na dependência da aprovação neste para a devida promoção.  

Publique-se no site da PC/PI.

Teresina (PI), 14 de abril 2021.

Veja a Relação de Agentes Aptos Aqui

Veja a Relação de Escrivães Aptos Aqui

Veja a Relação de Delegados de Terceira Classe Aptos Aqui

Veja a Relação de Delegados de Segunda Classe Aptos Aqui

Veja a Relação de Delegados de Primeira Classe Aptos Aqui

Veja a Relação de Peritos Aptos Aqui

Veja os Anexos Aqui