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Plenário vota 67 matérias e limpa a pauta no primeiro semestre

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Com 67 matérias incluídas na Ordem do Dia, a Assembleia Legislativa do Estado realizou nesta quarta-feira (14) uma grande votação e limpou a pauta do primeiro semestre de 2021. As matérias foram votadas em 1º e 2º votação, além de redação fina e seguem para sanção do Governador Wellington Dias.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovados o Projeto que dispõe sobre o tombamento da árvore Cajueiro Rei, situada no município de Cajueiro da Praia, como patrimônio histórico ambiental do estado do piauí; o Projeto que institui o projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental; o PL que institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas a manutenção da rodovias estaduais; o Projeto que institui e integra no calendário oficial de eventos do estado do Piauí, a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.

Também foi aprovado o PL que determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos, arquem com as despesas do tratamento animal agredido na forma que especifica; e o Projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e familiares, sobre a possibilidade de registrar os neonatos, com a naturalidade do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe do registrando na data de nascimento.

De autoria do deputado Severo Eulálio (MDB) que institui no estado do Piauí o programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica/ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a lei federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), foi aprovado o Projeto que reconhece de utilidade pública o Centro de Reabilitação (REMA); o Projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos; o PL que institui o selo empresa amiga da saúde mental; o Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta; o PL que dispõe sobre a criação do sistema estadual de trilhas ecológicas; o Projeto que dispõe sobre a prioridade de imunização dos representantes religiosos no programa de vacinação contra a COVID-19; o Projeto que institui a política estadual de mobilidade por bicicletas e o Projeto que institui o programa Mais Estudo na rede pública estadual de ensino.

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Também foram aprovados os Projetos de autoria do deputado Firmino Paulo (PP) que reconhece de utilidade pública estadual da ONG de Proteção Animal – OPA, de de Bom Jesus; do Rotary Club de Bom Jesus e da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa das Barras – APPRCLB; de autoria do deputado João de Deus (PT), o PL que reconhece a utilidade pública estadual da Associação Educacional do Piauí – ASSEPI; e, de autoria do deputado Júlio Arcoverde (PP), a utilidade pública da Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí – AVAPI.

Já de autoria do deputado Franzé Silva (PT), foi aprovado o Projeto que estabelece como prioridade de vacinação de profissionais da área contábil, contra a COVID-19 no âmbito do estado do Piauí; o PL que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições de ensino, de saúde ou cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotante, no curso do processo de adoção; e o Projeto que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar “ABA” – Análise do Comportamento Aplicada – para crianças com transtorno do espectro autista nas escolas da rede pública do estado do Piauí.

Também foi aprovado o Projeto, de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que confere ao município de Campo Maior, o título de “Capital Piauiense da Carne de Sol”; o PL, de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD), que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no estado do Piauí; o PL, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a Política Estadual de conscientização e orientação sobre o L.E.S – lúpus eritematoso sistêmico; e o Projeto, de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que reconhece de utilidade pública estadual a “Associação de Pescadores do Coqueiro da Praia”.

Foram aprovados na sessão da Alepi quatro Indicativos de Projeto de Lei. O primeiro, de autoria do deputado João Madson (MDB), que dispõe sobre a concessão do auxílio combustível aos taxistas, mototaxistas e motorista de aplicativo; o segundo, de autoria do deputado Paulo Martins (PT) que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°4.254, de 27 de dezembro de 1998, que disciplina a cobrança de taxas estaduais e dá outras providências, dispondo sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais para expedição da primeira carteira nacional de habilitação – CNH, e sua renovação pelos agricultores familiares; e a terceira, de autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que institui o “Projeto Dignidade Intima Feminina”, nas escolas da rede pública. Também foi aprovado o indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Cel. Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de moticletas novas por mototaxistas no Estado. O parlamentar agradeceu a aprovação, mas lamentou a transformação em Indicativo de Projeto de Lei.

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“Apresentei esse Projeto ainda em 2020 mas como não foi votato até o final do ano, ele teve que tramitar novamente por todas as Comissões, e na CCJ foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei, o que lamento muito. Nós anexamos ao processo a decisão do STF que considerou constitucional um Projeto idêntico que tramitou no Ceará. Agradeço a aprovação do Indicativo, mas reitero que esse Projeto é Constitucional e vamos lutar junto ao Governo para que volte à esta Casa como Mensagem”, disse o deputado Ce. Carlos Augusto.

Fechando a pauta, foram aprovados dois Projetos do Poder Judiciário. O primeiro, que altera dispositivos da Lei n° 4.838, de 1° de junho de 1996, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis, criminais e da fazenda pública, dando nova redação ao § 1° do art. 11; e o segundo, que altera a redação do artigo 57, do anexo VII, quadro I, do anexo VIII, quadro XX e quadro XLIX, ora acrescido, e do anexo X, todos da lei complementar n° 230 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário do estado do Piauí.

Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto solicita a compra de equipamentos para Hospital Veterinário da UFPI

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A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou requerimento solicitando da reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) a aquisição e modernização dos aparelhos do Hospital Veterinário Universitário (HVU). O documento foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa.

“O Hospital Universitário está precisando de novos equipamentos como autoclave, lupa fotográfica e muitos outros que são essenciais para o atendimento dos animais que são levados até lá”, disse deputada Teresa Britto.

A parlamentar também apresentou requerimento solicitando da Secretaria Estadual del Desenvolvimento Rural (SDR) a perfuração de um poço tubular no assentamento Serra Dourado e nas localidades Bom Sossego e Soinho, zona rural de Teresina.

Os requerimentos apresentados pela deputada estadual serão votados pelo Plenário da Casa, e quando aprovados, encaminhados os órgãos competentes.

Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

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