3:11 pm - sexta-feira novembro 23, 1370

Juízes do Piauí são contra PEC que tira vitaliciedade de magistrados

Edição e postagem: Denison Duarte, em 07-07-2013 22:24 | Última modificação: 07-07-2013 22:24
Hospital de Olhos

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) tem se manifestado contra a PEC nº 53 de 2011, Proposta de Emenda à Constituição, que retira dos magistrados brasileiros a prerrogativa da vitaliciedade, ou seja, exclui o direito de o juiz não poder ser destituído do cargo, exceto por decisão judicial transitada em julgado ou mediante pedido.

A Proposta está na pauta de votações da próxima terça-feira (9) do Congresso Nacional. Em reuniões realizadas no nesse sábado (6), o presidente da Amapi, José Airton Medeiros, conversou com os senadores Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB) e pediu apoio para a rejeição da proposta, afirmando que a vitaliciedade dos juízes “é fator primordial para que estes profissionais exerçam suas funções sem temer pressões do poder político ou financeiro, quando estes pretenderem objetivos escusos”.

“Na sistemática atual, a demissão do juiz, depois de dois anos no cargo, somente é possível por sentença transitada em julgado, em um processo que garanta ampla defesa ao magistrado. É justamente essa prerrogativa da Magistratura que a PEC deseja extirpar da Constituição Federal. Essa proposta é um ataque grotesco à democracia brasileira e à Carta Magna e, acima de tudo, ao interesse da própria sociedade que busca a solução de seus conflitos no Poder Judiciário e precisa de um juiz independente”, frisa José Airton Medeiros.

Para acessar a matéria completa, clique aqui!

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE