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11 de dezembro de 2017

Ex-presidente da Câmara de Patos tem contas reprovadas no Piauí e terá que devolver recursos


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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Patos do Piauí, Luiz Evaristo de Sousa (o Luizinho) referente ao exercício financeiro de 2011. A decisão dos desembargadores foi unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas, após constatar a ausência de peças na prestação de contas e o não envio da lei que fixa o subsídio dos vereadores.

A primeira câmara decidiu em razão das irregularidades constatadas na sua gestão, pela aplicação de sanção substitutiva, determinando que o ex-presidente da Câmara cumpra 100 horas/aulas de cursos relacionados às áreas de tributação, finanças, processo legislativo e/ou Administração Pública. Caso desejar não cumprir a carga horária determinada, o ex-gestor poderá, alternativamente, pagar multa de 500 UFR-PI.

De acordo com a decisão unânime dos desembargadores, em consonância com a proposta de voto do relator do processo, Luiz Evaristo de Sousa terá que devolver R$ 8.900,00, referente à variação no subsídio dos vereadores, por meio de lei aprovada fora do prazo constitucional.

Fonte: Cidades Na Net

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