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23 de junho de 2018

Comarca de Oeiras sofre mais uma vez sem juiz e OAB cobra solução


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Há dois anos sem um juiz titular, a Comarca de Oeiras sofre com um novo problema: a ausência do juiz substituto. De acordo com a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Oeiras, Leidiane Ferraz, desde o início de fevereiro o juiz auxiliar está de férias e o magistrado que deveria substituí-lo ainda não compareceu à Comarca, que abrange seis Municípios, prestando jurisdição a cerca de 70 mil pessoas.

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A portaria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) designando o juiz titular de Picos, José Airton Medeiros, para atuar na Comarca de Oeiras foi publicada no dia 10 de fevereiro, retroativa ao dia 03 do mesmo mês, mas a Comarca continua sem a presença de um magistrado. Segundo informações repassadas aos advogados, o juiz designado só atenderia em casos urgentes e através de email. Sua visita ao Município só ocorrerá no final deste mês, a fim de fazer o sorteio da lista de jurados do tribunal popular do júri, para os julgamentos que irão ocorrer em março deste ano.

“A nossa preocupação é pelo fato de a cidade estar sem juiz. O jurisdicionado fica desprovido. Nós estamos indignados com essa situação, que prejudica a própria população. Já pedimos providências várias vezes ao Tribunal de Justiça, e elas não são feitas a contento. Somos cobrados diariamente pela classe e não podemos continuar assim, uma Comarca de última entrância com essa problemática”, disse Leidiane Ferraz.

Em 2013, a Subseção entregou vários requerimentos à presidente do TJPI, Desembargadora Eulália Pinheiro, solicitando, dentre outras medidas, a instalação da 2ª Vara de Oeiras. Em novembro de 2013, a presidente do Tribunal garantiu a instalação da Vara até janeiro deste ano. “Em 2009, ganhamos uma 2ª Vara, que até hoje não foi instalada. Prometeram-nos a instalação em janeiro, e até agora não se concretizou”, comentou o conselheiro seccional Zezinho Carneiro, que atua na região.
Segundo relatos dos servidores, o TJPI encaminhou materiais como armários e cadeiras, mas não há como iniciar os trabalhos pela falta de computadores e a designação do magistrado que responderá pela 2ª Vara. “Temos um juiz trabalhador, que é o doutor Leandro Emídio, mas ele não tem condição de fazer o trabalho de três juízes”, informou Zezinho Carneiro.

“Nós estamos numa situação de calamidade. Estamos com vergonha de andar nos escritórios, pois não temos o que dizer para os clientes. Não é justo que a sociedade pague um juiz para vir à Comarca e ele não comparecer. Nós estamos à mercê, com a Justiça abandonada, advogados e sociedade passando por dificuldades. A realidade de Oeiras é essa, uma situação de extrema necessidade do judiciário”, asseverou o conselheiro Zezinho Carneiro.

O presidente da Seccional, Willian Guimarães, informou que levará a situação formalmente aoconhecimento da Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a imediata designação de magistrado para a Comarca, bem como a efetiva instalação da 2ª Vara, considerando o movimento forense existente em Oeiras.


SEGUE A NOTA DA SUBSEÇÃO:

NOTA PÚBLICA

COMARCA DE OEIRAS SOFRE MAIS UMA VEZ SEM JUIZ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Oeiras vem neste apontar mais uma vez a precariedade que se encontra a Justiça Estadual, pois já solicitado providências ao TJ-PI por várias vezes: da falta de juiz, a instalação da 2ª Vara (criada desde 2009), a falta de servidores nas Comarcas que fazem parte da Subseção, dentre outros problemas.

A Comarca de Oeiras composta pelos municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota e São Miguel do Fidalgo, além da sede mais uma vez sofre sem Juiz de Direito na Justiça Estadual.

Ocorre que agora cerca de setenta mil jurisdicionados estão desassistidos de justiça. O magistrado, juiz auxiliar da Comarca em exercício encontra-se em gozo de férias desde o início do mês de fevereiro/14, sendo que no dia 10/02/2014 o Tribunal de Justiça do Piauí publicou a nomeação de juiz substituto por meio da Portaria nº 346/14, referida Portaria com efeito retroativo ao dia 03/02/14. Incide que o referido magistrado nomeado em exercício na Comarca de Picos, desde a sua nomeação nunca compareceu para tomar posse ou realizar audiências, proferir despachos, enfim para por em prática seu mister de Juiz de Direito na Comarca de Oeiras.

A população e os advogados esperam que o Tribunal tome providências com o único objetivo: um magistrado para responder e solucionar inúmeras causas em andamento na Comarca, bem como a efetiva instalação da 2ª Vara criada em 2009 (compromisso que foi firmado para janeiro/14) e que esta seja instalada com juiz o mais breve possível.

A Presidente da Subseção manifesta-se mais uma vez, pois nosso único interesse é que a prestação jurisdicional ocorra de forma eficiente e que assim também seja garantido o exercício pleno da advocacia.

Diretoria da Subseção

SEGUE PORTARIA: 

PORTARIA Nº 346, de 10 DE FEVEREIRO DE 2014. A Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : DESIGNAR o Juiz de Direito
JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, Juiz Auxiliar da Comarca de Picos, de entrância final, para responder, cumulativamente e em caráter excepcional, pela Vara Única da Comarca de Oeiras, de entrância final, enquanto durar as férias do Juiz Auxiliar da referida Comarca. DETERMINAR ainda, que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 03 de fevereiro do ano em curso. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de fevereiro de 2014. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO Desembargadora Presidente do TJ/PI.

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