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PGJ assina ato que institui a obrigatoriedade de uso do SEI – Sistema Eletrônico de Informações

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A Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, publicou na tarde desta segunda-feira, 22 de março, o ATO PGJ nº 1058/2021, que estabelece a obrigatoriedade do uso do sistema SEI para os procedimentos de gestão administrativa – PGEAs eletrônicos.

Os procedimentos relacionados à gestão administrativa, tais como concessão de licenças, de afastamentos, aquisições e licitações, gestão de tecnologia da informação, gestão do patrimônio, solicitação de diárias, dentre outros, devem ser obrigatoriamente iniciados no sistema SEI, por meio da ferramenta “Iniciar processo”, cabendo ao usuário escolher o tipo de processo disponível conforme o objeto da sua demanda.

Uma mudança que merece destaque é que qualquer unidade administrativa pode iniciar (autuar) um processo, de forma simples e rápida, tarefa que antes era centralizada na Divisão de Gestão de Documentos.

Além disso, com o SEI, é possível enviar um processo a várias unidades simultaneamente, e até mesmo mantê-lo aberto em sua própria unidade ao mesmo tempo em que ele é encaminhado. Isso torna mais ágil a análise e a instrução dos processos, sobretudo daqueles que dependam de manifestações independentes entre si, ampliando a possibilidade de trabalho colaborativo entre vários setores administrativos.

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As unidades administrativas do MPPI ficarão responsáveis pela criação da base de conhecimento dos procedimentos relativos às suas áreas temáticas, conforme o cronograma a ser divulgado no âmbito interno.

O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades, de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades de diversas esferas administrativas.

Para saber mais sobre o SEI-MPPI

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Saúde amplia distribuição de insulinas para pacientes atendidos na Atenção Básica

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Os municípios piauienses ampliarão a distribuição de insulinas para pacientes portadores de Diabetes tipo 1 e 2, na Atenção Básica. As insulinas, em forma de canetas aplicadoras, começam a ser entregues aos municípios neste mês de abril, atendendo metade dos pacientes cadastrados. Antes, eram 30% dos pacientes.

O público preferencial para receber as canetas e agulhas é de pacientes com Diabetes tipo 1 ou 2, com idade igual ou menor que 19 anos ou com 50 anos ou mais. No entanto, cabe aos municípios adotarem suas estratégias de dispensação, de acordo com a realidade local e para melhor cobertura de saúde.

Rhilder Reis, coordenador do Componente Básico, da Diretoria Assistência Farmacêutica (DUAF), explica que as canetas aplicadoras de insulina têm como principal vantagem a melhoria da qualidade de vida do paciente. “Elas proporcionam mais facilidade no transporte e aplicação da insulina, diminui o incômodo no momento da aplicação e melhora a adesão ao tratamento. Por conseguinte, há também melhora no controle das taxas glicêmicas do paciente diabético”, afirma.

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As secretarias municipais de Saúde já receberam a nota técnica da DUAF, com as informações para a dispensação das insulinas. A expectativa é que ainda este mês, os municípios recebam as insulinas para imediata distribuição aos pacientes.

Fonte: Governo PI

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