Palmeirais e outros 11 municípios do Piauí estão com o FPM bloqueado

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está bloqueado para 12 municípios do Piauí, dentre eles Palmeirais. O bloqueio foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O FPE (Fundo de Participação dos Estados) do Piauí também está com bloqueio. Irregularidades têm sido apontadas como a causa do problema que também afetou os municípios.
Além de Palmeirais, o bloqueio afetou os municípios de Barreiras do Piauí, Bertolínia, Capitão de Campos, Dirceu Arcoverde, Flores do Piauí, Gilbués, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São Francisco do Piauí e São João do Piauí.
Os bloqueios foram efetivados no último dia 13, o que inviabiliza a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 de setembro até que a situação volte à condição de normalidade.
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.