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Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico

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Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o instrumento aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do comércio global.

O acordo estabelece um marco jurídico comum que impede a criação de possíveis obstáculos ao comércio eletrônico entre os quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, estão a proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pelo acordo, os países do Mercosul também não poderão exigir que empresas prestadoras de serviços digitais instalem servidores (computadores) em território nacional. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil não precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do país vizinho.

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Apenas, as instituições financeiras precisam seguir a exigência, por determinação dos Bancos Centrais dos países do bloco. Embora seja abolida na maior parte do planeta, a obrigação de uma empresa instalar computadores nos países em que atua é exigida em países como a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.

Outros pontos do acordo são a aceitação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do bloco e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam (mensagens comerciais não pedidas).

Avanços

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o acordo se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais como o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o comunicado, o acordo regional representa uma contribuição à criação de regras internacionais para o comércio eletrônico dentro da OMC.

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Desde 1998, os países que integram a OMC têm renovado, a cada dois anos, o compromisso de não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. Dessa forma, o acordo do Mercosul firma-se como proteção regional para o segmento na ausência de um acordo global. O texto assinado, destacam o Ministério da Economia e o Itamaraty, é semelhante ao acordo comercial fechado com o Chile em 2018.

Assinado na quinta-feira (29) em Montevidéu e detalhado hoje (30), o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, na avaliação do governo brasileiro, aumentará a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais digitais dentro do bloco, contribuindo para o aumento da circulação de bens e serviços nos quatro países membros. “Sua conclusão reforça, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integração comercial e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias”, concluiu a nota conjunta.

Edição: Aline Leal

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Banco Central promove alteração na Diretoria Colegiada

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O Banco Central (BC) informou hoje (28), em Brasília, a saída do diretor João Manoel Pinho de Mello ao fim de seu mandato em 31 de dezembro de 2021. Para chefiar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou o economista Renato Dias de Brito Gomes. A nomeação cabe ao presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

Gomes é professor da Escola de Economia de Toulouse e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, mais conhecido pela sigla CNRS (em português, Centro Nacional da Pesquisa Científica), ambos na França. Ele é bacharel e mestre pelo Departamento de Economia da PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade Northwestern, nos Estados Unidos.

“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto felicita o indicado Gomes e agradece ao diretor Pinho de Mello pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, anunciou o comunicado do BC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, os mandatos têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

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Mandatos

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato do presidente da República.

Para adequação à nova lei, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro nomeou para a Diretoria Colegiado do BC: Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello com mandato até 31/12/2021, Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza até 28/2/2023, Maurício Costa de Moura e Fernanda Magalhães Rumenos Guardado até 31/12/2023 e, por fim, o presidente Roberto Campos Neto e os diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31/12/2024.

Edição: Kleber Sampaio

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