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Pagamento de pensão filho de pais mortos pela Covid-19 é aprovado pela CCJ

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O Indicativo de Projeto de Lei 23/21 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) que trata sobre a concessão de pensão por morte a filhos de pais que tenham morrido em consequência da Covid-19 no Piauí, teve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) aprovado na reunião virtual desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá ao plenário.

A pensão será no valor de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), mas os filhos de genitores falecidos que sejam filiados à Previdência Social em regime geral ou próprio não serão contemplados por já receberem benefício semelhante.

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Nerinho (PTB) ao Projeto de Lei 12/21 do deputado Júlio Arcoverde (Progressista), que foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei. A proposição trata da concessão de desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos contribuintes piauienses.

As matérias serão apreciadas agora pelos deputados em sessão plenária. Além do presidente da CCJ, deputado Nerinho (PTB), votaram a favor das matérias os deputados Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio, líder do MDB, e Francisco Limma (PT).

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J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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Escola Cidadão Cidadã vai adotar modelo híbrido na volta às aulas

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Atenta ao crescimento do número de infectados pela Covid-19 e pela variante H3N2 do vírus Influenza no mês de janeiro, a Escola Cidadão Cidadã decidiu que o início das aulas, na próxima segunda-feira (24), adotará o modelo híbrido. A adesão à medida segue uma nota técnica publicada no começo de janeiro pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) e atende à preocupação de alguns pais com o momento de ascensão dos casos de virose em Teresina.

A decisão acompanha o momento da campanha de vacinação no estado. Alunos com idade igual ou maior a 12 anos só poderão assistir às aulas presencialmente apresentando cartão de vacinação Covid-19 atualizado. Para os com menos de 12 anos, a comprovação da vacina ainda não será obrigatória, mas a escola seguirá o protocolo sanitário que limita o número de alunos nas salas. Professores, pais, responsáveis e demais trabalhadores também serão obrigados a mostrar o comprovante de vacinação com pelo menos duas doses.

Para os alunos vacinados que tenham a partir de 12 anos e para os estudantes com menos de 12 anos, a escolha por assistir às aulas presencialmente ou online, neste primeiro momento, ficará a critério dos pais. Apenas as avaliações serão realizadas, obrigatoriamente, no formato presencial.

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Medidas de proteção como uso obrigatório de máscaras, incentivo à constante higienização das mãos e manutenção de ambientes com ventilação natural continuarão sendo adotadas para seguir a nota técnica da Sesapi e proteger a comunidade escolar. A limpeza dos ambientes e o controle dos casos de Covid-19 entre estudantes também serão mantidos.

Confira o informativo publicado pela Supervisão Pedagógica da Escola Cidadão Cidadã:

“Senhores pais ou responsáveis,
Informamos que devido ao grande número de pessoas infectadas nesse momento pelos vírus Covid-19 e H3N2, nossas aulas irão iníciar dia 24/01/2022, na modalidade híbrida, conforme as observações a seguir:
1 – Para todos os alunos com idade igual ou superior a 12 anos será obrigatória a apresentação do cartão de vacinação Covid-19 atualizado;
2 – Não haverá rodízio e nem grupos, ficando a critério das famílias assistir às aulas presenciais ou online;
3 – Todas as provas serão aplicadas presenciais;
4 – O uniforme é obrigatório a partir do primeiro dia de aula.
5 – O acesso à escola para pais e responsáveis somente com a apresentação do cartão de vacinação Covid-19.

Atenciosamente, 

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