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Ossos encontrados podem ser de meninos desaparecidos em Belford Roxo

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Após receber uma denúncia do irmão de um acusado, a Polícia Civil encontrou nesta sexta-feira (30) ossos em um saco plástico preso a uma ponte em um rio de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que podem ser dos três meninos desaparecidos em dezembro na cidade.

A polícia informou que a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) aguarda o laudo da perícia realizada nos fragmentos de ossos encontrados e que as investigações e buscas seguem em andamento.

Os meninos Lucas Matheus, de 8 anos, Alexandre Silva, de 10, e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no dia 27 de dezembro, depois que saíram para brincar no campo de futebol ao lado do condomínio em que moravam, no bairro do Castelar, e não voltaram para casa.

Em março, o Ministério Público identificou as últimas imagens das crianças, feitas por câmeras de segurança na Rua Malopia, na Vila Medeiros, bairro vizinho ao que elas moravam. Nas imagens, os três aparecem andando juntos, tranquilamente, enquanto conversam de forma descontraída. A Polícia Civil criou uma força tarefa para investigar o desaparecimento apenas em abril.

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Uma operação em maio prendeu 16 pessoas no bairro do Castelar, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e o roubo de cargas na região, que podem estar envolvidos no desaparecimento dos três meninos. Os presos são suspeitos também de torturar e expulsar uma família da cidade, com marido esposa e quatro filhos menores, que teriam acusado os traficantes do crime.

De acordo com o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, as investigações só estão ocorrendo por causa da pressão dos movimentos sociais em torno do caso.

“Se não fosse a pressão social de movimentos organizados e a insistência das famílias, acredito que sequer teríamos informações a respeito. Essa demora reflete a baixa importância dada na resolução de crimes contra a vida no Brasil, especialmente em territórios periféricos, pobres e negros, como a Baixada Fluminense”.

O Fórum é uma rede de organizações e pessoas da sociedade civil que defendem os direitos humanos, a justiça e uma política de segurança pública cidadã para a Baixada Fluminense. Araújo destaca que os desaparecimentos forçados são uma realidade presente na vida de dezenas de famílias da região e, ao mesmo tempo, pouco visibilizada.

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“Nós estamos iniciando uma pesquisa a respeito, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [UFRRJ]. O desaparecimento de corpos têm sido usado por grupos criminosos, seja da milícia, seja de outros grupos associados ao comércio varejista de drogas, como uma estratégia de dominação de território e controle pelo terror”.

De acordo com ele, o Fórum está organizando o primeiro centro de atendimento psicossocial para mães e familiares de vítima de violência de Estado e de desaparecimentos forçados, em parceria com setores públicos, para fortalecer a rede de apoio local às famílias.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado.

A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.

Apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.

Já os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.

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“A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

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Vale-pedágio

A nova legislação prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização pelo vale-pedágio a que tem direito – valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso não receba adiantado o valor do pedágio. O mesmo prazo vale para o órgão competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-pedágio.

Outra mudança prevista pela nova lei é o dispositivo que obriga a pessoa jurídica proprietária do veículo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso não seja feito, a empresa terá de pagar nova multa cujo valor será o dobro do valor aplicado inicialmente.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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