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Obra Jurídica Acordo de Não Persecução Penal escrita por oficiais da PMPI

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A Obra Jurídica “Acordo de Não Persecução Penal” foi escrita pelos Oficiais da Polícia Militar do Piauí, os Tenentes Vinicius Moraes e Lucas Xavier, com colaboração do jurista Ronaldo João Roth, serviram de fundamentação em decisões de segundo grau no Poder Judiciário – ambos no Superior Tribunal Militar e na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Os acórdãos proferidos pelas respectivas casas jurídicas em sede de Habeas Corpus e de Apelação, os quais tiveram como votação unânime a rejeição da preliminar do entabulamento do Acordo de Não Persecução Penal aos crimes militares – em que ambos corroboraram com o entendimento doutrinado publicado pelos militares da nossa Corporação, ou seja, pela não aplicação da ferramenta penal no âmbito da justiça castrense, pois se caso o legislador desejasse instituir o Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar, o teria feito de forma expressa, além de ter a Resolução n.º 183 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 24 de janeiro de 2018, afirmado a impossibilidade do benefício aos crimes cometidos por militares que afetassem a hierarquia e a disciplina.  Constata-se assim, que os estudos dos militares foram base para a votação, servindo de referência no ordenamento jurídico pátrio.
DCOM

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Polícia Civil finaliza Operação Sertão Sul na região de Curimatá

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A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Curimatá, com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais-CORE, realizou durante toda esta semana a Operação Sertão Sul com cumprimento de mandados, barreiras, abordagens e blitz nas cidades de Curimatá, Avelino Lopes, Redenção e Parnaguá.

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Foram cumpridos total de 07 (sete) mandados judiciais, com  cinco prisões em flagrante e uma temporária.

O nacional D.S.l., após abordagem numa barreira, foi preso por tráfico com uma pequena plantação de pés de maconha na cidade de Redenção do Gurguéia.

Os nacionais E.S.S. e N.N.S. foram presos em flagrante por posse de munição durante cumprimento de mandados de busca.

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O nacional E.G.S. foi preso em flagrante portando um revólver calibre 38 e um colete a prova de balas. Ele é suspeito do homicídio de Antônio Augusto da Silva Junior ocorrido no mês de março deste ano, além de outros crimes que estão sendo investigados.

O nacional G.P.G. foi preso por prisão temporária suspeito do homicídio do professor Alysson Amaury Pereira Granja, fato ocorrido no mês de abril deste ano por motivação passional. Ele estava escondido na casa de uma tia.

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Todos foram conduzidos pra Delegacia de Curimatá para realização dos procedimentos cabíveis. A Polícia Civil, junto com MP e Judiciário, continuam zelando pela segurança de todos cidadãos.



Assessoria de Comunicação da Polícia Civil

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