Medida provisória libera nova extensão de contratos em hospitais do RJ

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Uma nova medida provisória editada hoje (31) pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pelo governo federal, o objetivo foi viabilizar a transição entre profissionais que estão deixando os cargos e aqueles que estão em processo de contratação.ebc Medida provisória libera nova extensão de contratos em hospitais do RJebc Medida provisória libera nova extensão de contratos em hospitais do RJ

“A não prorrogação geraria risco de descontinuidade, especialmente na assistência médica de alta complexidade, incidência de erros médicos e outros problemas assistenciais com impactos irreversíveis e incalculáveis”, registra o texto.

A celeuma em torno dos contratos temporários nos hospitais federais do Rio se arrasta há anos e é resultado de uma década sem concursos públicos. Com a elevação do déficit de profissionais, os últimos governos optaram por recorrer à Lei 8.745/1993, que estabelece regras para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Através de uma outra medida provisória editada em maio e posteriormente convertida na Lei 14.072/2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592 profissionais até hoje (31). Com a virada do ano, estes contratos corriam risco de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida provisória, até 1.419 deles poderão ser novamente renovados, respeitando o prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021.

Diante do risco de encerramento dos vínculos profissionais, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), o Conselho Regional de Enfermagem e a Defensoria Pública da União chegaram a mover uma ação argumentando que sem reposição de trabalhadores, haveria risco de colapso da rede federal do saúde no Rio. No mês passado, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que os contratos temporários fossem renovados enquanto as vagas não fossem ocupadas via concurso público.

Há anos, o Cremerj cobra a realização de concursos públicos para substituir de forma definitiva os profissionais que atuam com contratos temporários. O último ocorreu em 2010. Em agosto desse ano, foi publicado edital para um processo seletivo simplificado, com vistas a realizar novas contratações temporárias com período máximo de seis meses. O certame abriu 4.117 vagas. Alguns aprovados já foram convocados para tomar posse. O Cremerj, no entanto, moveu uma ação judicial em novembro acusando irregularidades no processo, como dificuldade de acesso ao sistema de inscrição, a incorreção na valoração dos currículos e exclusão de diversos candidatos que preencheriam os requisitos exigidos.

A situação também gera apreensão entre os funcionários. Um rede social criada por trabalhadores denunciou, na última quinta-feira (24), que a emergência do Hospital Federal do Andaraí estava sendo esvaziada por falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais. Funcionários do Hospital Federal de Ipanema também recorreram à internet ontem (30) para questionar a ausência de critérios transparentes de uma lista restrita da renovação contratual que foi divulgada a eles.

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde. São seis unidades ao todo: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema , Hospital Federal da Lagoa e Hospital Federal dos Servidores do Estado.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Saúde

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