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20 de setembro de 2018

Resolução do PT pede Constituinte da reforma política e defende decreto


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Após reunião da Executiva Nacional do PT, o partido divulgou nesta segunda-feira (3) uma resolução em que defende medidas que enfrentam resistência no Congresso Nacional. Entre os temas, está o decreto presidencial sobre os conselhos populares, derrubado na última quarta-feira (29) na Câmara, e a proposta de reforma política, submetida a um plebiscito e concluída por uma Assembleia Constituinte convocada exclusivamente para isso.

A sugestão da reforma política foi feita pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações de junho do ano passado e sofreu resistência entre parlamentares. O legislativo defende elaborar a reforma e, eventualmente, submeter o texto a um referendo em seguida.

Em relação ao decreto dos conselhos populares, a resolução do PT pede a retomada do texto da Presidência da República. Além da derrubada da proposta na Câmara, o Senado já sinalizou que irá votar contra o decreto que prevê que órgãos do governo consultem colegiados populares antes de aprovar e adotar políticas públicas.

“O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014”, diz o partido.
Defesa do diálogo
Assim como fez a presidente Dilma no primeiro discurso após a vitória na eleição, o PT se diz disposto a conversar com quem “critica” o partido. “O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores (realizado em dezembro de 2013) deve converter-se neste processo de diálogo entre o partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso partido.”
No entanto, a mesma resolução faz duras críticas à oposição e acusa o PSDB de ter “propagado o ódio” na campanha presidencial. “A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar.”
O PT também classifica de “ridícula” a iniciativa do PSDB de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria no resultado da eleição para presidente. “Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do país e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados.”

Pauta no Congresso
Apesar dos últimos esforços do governo em conter a aprovação de projetos que elevam gastos públicas, as chamadas “pautas-bombas”, a resolução do PT defende o fim do fator previdenciário (fórmula que acaba reduzindo o valor da aposentadoria por tempo de contribuição) e a implantação de jornada de 40 horas sem diminuição de salários.
Durante a campanha eleitoral, Dilma disse que estaria disposta a negociar para rever a fórmula usada atualmente, mas jamais propôs o fim desse modelo de cálculo. Em acordo com a tentativa do governo de barrar propostas como essa, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que informe quais pautas com impacto nos cofres públicos poderão ser votadas nos próximos dois meses.

Corrupção
O PT defende também, na resolução, adotar uma postura “proativa” em relação a denúncias de corrupção que afetam o partido. Durante a reunião da Executiva os petistas comentaram os desgastes com o escândalo de corrupção na Petrobras, revelado após a Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. Neste sentido, o partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores”, diz o documento, sem dar maiores detalhes sobre os procedimentos que serão adotados.

Via: G1

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