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20 de abril de 2019

Com apoio de Ciro, Senado aprova PEC que uniformiza citação a pessoas com deficiência


Hospital de Olhos

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) participou da sessão do Senado que aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções a pessoas com deficiência na Constituição. Ciro defendeu a proposta e foi um dos 67 parlamentares que votaram a favor da PEC, que agora segue para a Câmara dos Deputados.

Autor de vários projetos em defesa das pessoas com deficiência, o senador afirmou que o objetivo da PEC é adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Ao adotarmos o termo ‘pessoa com deficiência’ como padrão, eliminamos expressões inadequadas, transparecendo o nosso respeito a esses brasileiros”, justificou Ciro.

Nos textos da época de sua promulgação, a Constituição utilizava termos que hoje são reconhecidamente desrespeitosos para falar sobre as pessoas com deficiência como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência.

Ação legislativa

Ao longo de seu primeiro mandato no Senado, Ciro apresentou diversos projetos de lei com o objetivo de garantir os direitos e melhorar a vida das pessoas com deficiência no Brasil.

Nessa lista, destaca-se o PLS 89/2017, recém aprovado na Comissão de Educação, que cria o prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem avaliados em relação ao cumprimento das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, como forma de incentivar os municípios que investem em ações inclusivas.

É do senador Ciro também o PLS 52/2016, que obriga órgãos públicos a terem tradutores ou intérpretes de libras para atender a população com deficiência auditiva; outra proposta do parlamentar é o PLS 411/2015 que amplia a lei do cão guia para permitir que pessoas com outros tipos de deficiência além da visual também tenham o direito de fazer uso dos cães de assistência em locais públicos e privados.


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