PF investiga desvio de recursos públicos destinado a transporte escolar

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Manaus/AM – A Polícia Federal deflagrou, com o auxílio da Controladoria-Geral da União, na manhã desta segunda-feira (23/11), a Operação Ponto de Parada, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais 7 são de busca e apreensão e 4 de prisão temporária, todos cumpridos na cidade de Manaus/AM. Também foi deferido judicialmente o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13 milhões.

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas cobriu a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de quase R$ 13 milhões e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.

O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.
 

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas

cs.sram@dpf.gov.br | www.pf.gov.br

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