Vigilância Sanitária interdita estabelecimento durante fiscalização em Barra Grande

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa), interditou na noite de quinta-feira (31), parte de um resort em Barra Grande, na cidade de Cajueiro da Praia, por descumprir o decreto de calamidade pública do Estado, que se refere as medidas preventivas de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

O estabelecimento já havia sido notificado no mesmo dia pela equipe de fiscais da Divisa, Polícia Militar e Cerest para não realizar eventos no local, caso o número de participantes ultrapassasse o limite permitido de 100 pessoas, conforme estabelecido no Protocolo Específico N° 041/2020 e à Recomendação Técnica N° 24/2020, que contemplam às medidas higienicosanitárias de contenção a disseminação da Covid-19.

Com a interdição, instaurou-se um processo administrativo no Estado contra o estabelecimento, que terá 15 dias para apresentar uma defesa perante a Vigilância Sanitária. Após esse período, os fiscais que executaram a autuação terão 10 dias para apresentar um relatório sobre a ocorrência e rebater os itens da defesa.

“Após a apresentação desses dois documentos, o processo vai para autoridade sanitária julgadora de primeira instância, onde a empresa terá direito ainda a um recurso e após isso, o processo passará para ser revisto pelo secretário de saúde”, explicou a diretora da Divisa, Tatiana Chaves.

Para esse tipo de ocorrência existem várias penalidades previstas na legislação, como a suspensão do alvará de funcionamento, interdição total do estabelecimento, multa com valor máximo de R$ 1, 5 milhão, entre outras.

Durante as ações, vários estabelecimentos foram fiscalizados em Barra Grande pela a equipe da Divisa, Cerest e Polícia Militar. ” No decorrer das fiscalizações, mais três estabelecimentos ainda foram notificados por descumprimento das medidas preventivas de enfrentamento a Covid-19.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a prorrogação do decreto de calamidade pública no Piauí por causa da pandemia, portanto, em 2021, os Protocolos e documentos publicados pelo Governo do Estado com as medidas preventivas para o enfrentamento da Covid-19 continuam em vigor e devem ser cumpridos no Piauí rigorosamente.

IMG 20210101 WA0001 Vigilância Sanitária interdita estabelecimento durante fiscalização em Barra Grande IMG 20210101 WA0135 Vigilância Sanitária interdita estabelecimento durante fiscalização em Barra Grande

Fonte: Governo PI

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