Reunião interinstitucional discute estratégias de controle do Fundo Estadual de Segurança Pública

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Na terça-feira (2), o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), do Ministério Público do Piauí, organizou reunião para discutir o acompanhamento e a fiscalização da condução da política de segurança pública do Estado do Piauí, com a presença de membros do MPPI e MPF, além de representantes do TCE-PI, TCU e da CGU.

A reunião tratou sobre a articulação para a criação de grupo interinstitucional para fiscalizar e acompanhar aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). A iniciativa do Ministério Público baseia-se no relatório de auditoria (TC/009517/2020) que analisou as políticas públicas sobre saúde dos profissionais da segurança produzido Divisão de Fiscalização Temática Residual – DFESP-3.

Na ocasião, os auditores do TCE-PI, João Luís Cardoso e Arthur Cunha, fizeram uma apresentação destacando que, do montante total de R$54.584.152,00 recebidos pelo Estado do Piauí nos exercícios de 2019 e 2020, R$ 52.167.338,58 permaneciam parados nas contas do FESP em 31/12/2020, sem aplicação. Em outras palavras, somente 4,42% dos recursos repassados pela União para o FESP foram efetivamente utilizados e aplicados pelo Estado do Piauí em ações voltadas para segurança pública nos últimos dois anos.

Outra informação apontada pelos auditores é que o Plano de Ação de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública não previu nenhuma ação voltada especificamente para a saúde psicológica ou nutricional dos profissionais, tampouco com o intuito de reestruturar o CAIS nem de ampliar sua atuação para outros órgãos de segurança pública.

De acordo com o chefe da Divisão João Luís Cardoso, com os resultados obtidos pela auditoria será possível um planejamento de ações para a melhoria na qualidade de vida dos profissionais e por consequência a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Com informações do MPPI

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