Projeto ampara trabalho e descanso dos profissionais de Enfermagem no Piauí

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O deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou na primeira sessão ordinária deste ano, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de ambientes adequados de trabalho e repouso para os profissionais de enfermagem no Piauí, durante o horário de expediente em toda a administração direta e indireta do Estado.

“Nosso projeto visa prevenir riscos e possíveis lesões que possam ocorrer com os profissionais de enfermagem. Quem trabalha em regime de plantão tem necessidade de um local de descanso para garantir um bom atendimento aos pacientes. O projeto terá um forte impacto social ao reconhecer as necessidades específicas das pessoas que trabalham em longas jornadas em plantões”, argumenta.

Pela proposta, as instituições de saúde geridas pelo Estado devem reservar espaços exclusivos para os profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares. É exigido que esses espaços sejam bem arejados, providos de camas e beliches, dotados de conforto térmico e acústico, equipamentos sanitários e área útil adequada ao número de profissionais que necessitem fazer uso do ambiente.

Carlos Augusto também apresentou, na mesma sessão, um indicativo de projeto de lei dispondo sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Pela proposta, essa jornada não poderá exceder 30 horas semanais. Se não houver necessidade das 30 horas, não haverá redução na remuneração dos profissionais.

O parlamentar lembra que essa luta pela regulamentação da jornada vem desde 1955 e está parada no Congresso Nacional desde 2012. Os trabalhadores de enfermagem no Brasil somam cerca de 1,8 milhão e no Piauí passam de 25 mil registrados no respectivo conselho da categoria. “São cerca de 60% da força de trabalho na saúde brasileira e nem mesmo assim tem os direitos reconhecidos”, reclamou.

Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles

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