MPPI promove audiência sobre a execução do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou nesta segunda-feira (25), audiência com representantes da saúde pública do estado, como a Sesapi (Secretaria Estadual de Saúde), FMS (Fundação Municipal de Saúde), órgãos de controle, a exemplo do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), e entidades representativas, como o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí), CRM (Conselho Regional de Medicina) e Conselhos de Saúde (estadual e municipal) para discutir a execução do Plano Nacional de Imunização no estado com o recebimento das doses de imunizantes contra o novo coronavírus. A audiência foi realizada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, através de uma plataforma de videoconferência.

O Piauí, segundo dados do Ministério da Saúde, recebeu mais de 80 mil vacinas, sendo 61.160 da CoronaVac e 24 mil do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, fabricado na Índia.

A aplicação dessas vacinas deve seguir as orientações e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde no Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, divulgado na semana passada. Tão logo o documento foi publicizado e o anúncio das chegadas de vacinas ao Piauí foi confirmado, o Ministério Público, pela 12ª PJ, expediu recomendação orientando a todas as autoridades de saúde pública do estado e de Teresina a cumprirem integralmente as instruções do MS.

Assim, um dos pontos centrais da reunião consistiu em debater mecanismos para maior transparência e acesso aos dados relativos de quem são as pessoas que estão sendo vacinadas no Piauí. O objetivo é permitir que os cidadãos e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, possam acompanhar a execução da política de vacinação estabelecida pela pasta federal da saúde.

Os promotores de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª PJ, e Jorge Pessoa, que responde pelo CAODS (Centro Apoio Operacional de Defesa da Saúde), cobraram dos gestores de saúde uma estratégia para a disponibilização mais eficiente das informações sobre o cumprimento da aplicação das vacinas nos cidadãos piauienses. Jorge Pessoa e Eny Pontes enfatizaram que o acesso a essas informações é necessário para a supervisão do trabalho dos gestores municipais.

Ao final da reunião, após sugestão da Coordenadora da Comissão de Saúde do TCE-PI, Geysa Sá, ficou acertado que a Sesapi e a FMS (Fundação Municipal de Saúde) devem disponibilizar em site informações atualizadas e detalhadas do recebimento, armazenamento e distribuição das doses de vacina. A FMS deverá também encaminhar ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado relação atualizada e diária de todas as pessoas vacinadas.

Outros pontos debatidos ainda na reunião foram o acionamento de novos leitos de UTI e a logística de vacinação de outros segmentos sociais não contemplados nessa primeira fase de vacinação.

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