MPPI obtém sentença favorável para adequar estrutura e funcionamento da Maternidade Wall Ferraz em Teresina

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O Ministério Público do Piauí obteve sentença favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina. O objetivo da ação é garantir a efetiva adequação na estrutura física, organização e funcionamento da Maternidade Wall Ferraz.

Após inspeção técnica realizada pela DIVISA (Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado), diversas irregularidades na maternidade foram constatadas. Diante de tais fatos, o MP requereu adequações para que a Maternidade Wall Ferraz tenha condições de qualidade e funcionamento exigíveis pela legislação, como reformas e ampliações dos setores de UTIN (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal), UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais), UTI Neonatal, Ambulatório, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico e Esterilização, Nutrição e Área Administrativa. O promotor Eny Marcos Vieira Pontes da 29ª Promotoria de Justiça é o autor da ação.

Em contestação, a Fundação Municipal de Saúde argumentou que algumas providências estão sendo tomadas e ressaltou que o Poder Judiciário não pode executar políticas públicas, sob pena de intervir indevidamente em atribuições do Executivo. Na réplica, o Ministério Público reiterou os termos da petição inicial.

“Os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, de forma a atender o maior número de pessoas, mas se observa que a precária estrutura da Maternidade Wall Ferraz compromete o desempenho das funções”, ressaltou o juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira. Portanto, ficou determinado que a Fundação Municipal de Saúde, no prazo de 180 dias, regularize a execução de todas as medidas necessárias para adequar a estrutura física e funcionamento da Maternidade Wall Ferraz à legislação pertinente, com o atendimento das recomendações feitas pelos órgãos fiscalizadores.

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